Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ICA DE CRIMES, COMO INSINUAM ALGUNS, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PE NAL AOS CASOS QUE LHE SAO APRESENTADOS, EVITANDO A PROTECAO DE BE NS CUJA INEXPRESSIVIDADE, EFETIVAMENTE, NAO MERECERAM A ATENCAO D O LEGISLADOR PENAL. (CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL. 5 ED. NI TEROI: IMPETUS, 2005, P. 71). NA MESMA DIREC

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ARQUIVAMENTO DAS PECAS INVESTIGATIVAS, CONFORME OPINIO MINISTERIA L. NESSE SENTIDO, DIGNO DE REFERENCIA O JULGADO DO SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL, CONDUZIDO PELO MIN. CELSO DE MELLO NO HC 84.412/SP: [ ...] O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE DEVE SER ANALISADO EM CON EXAO COM OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIM A DO ESTADO EM MATERIA PENAL TEM O SENTIDO

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACO ES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A C OLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. (TJ-GO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000.

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 . 2A TURMA. REL. MIN. ALDIR PASSARINHO. DJU 28/04/1989. "RHC. CON STITUCIONAL. PENAL. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. HABEAS CORPUS D E OFICIO). (G.N.) RESTA CLARO QUE O DIREITO PENAL SANCIONADOR SOM ENTE DEVE INCIDIR NOS CASOS DE LESOES DE RAZOAVEL MAGNITUDE AO BE M JURIDICO TUTELADO PELA LEI PENAL. E, NO CASO EM TELA, NAO SE EV IDENCIA A NECESSIDADE DA EFETIVACAO DO JU

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIX O TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL . PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(.. .), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICI

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE P ERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE D O COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR RO BERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAI

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA ESTAREM DEVIDAMENTE COMPROVADOS, EM FACE DO CONJUNTO PROBATORIO TRAZIDO AOS AUTOS DURANTE O DESENR OLAR DA PERSECUCAO PENAL, O DIREITO PENAL MODERNO VEM SE FIRMANDO NO SENTIDO DE PENALIZAR APENAS AS CONDUTAS SOCIALMENTE RELEVANTE S, QUE CAUSEM LESAO CONSIDERAVEL OU DE GRAVIDADE. CONSOANTE DEMON STRADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEI TO, VISTO QUE EMBORA DEMONSTRADA A PRATICA DE FATO FORMALMENTE TI PICO E EVIDENTE A INSIGNIFICANCIA DA LESAO DO BEM JURIDICO TUTELA DO PELO ART. 155, 1 E 4, INCISO II DO CODIGO PENAL (FLS. 50/52). E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCIPIO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELE VALOR DO OBJE TO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA. ADEMAIS, NAO HOUV E PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENC IA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FOR MA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES C RIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALID