Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ: (...) O RES ULTADO (SENTIDO JURIDICO PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA REL EVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALI SADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 NR. PROTOCOLO : 188184-22.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MASSILANE DA SILVA MARQUES ACUSADO : FABIO RODRIGUES SOUZA DA CRUZ ADV ACUS : 37862 GO - DIEGO JUNQUEIRA BORGES DESPACHO : AUTOS N 2012.0188.1840. D E S P A C H O INICIALMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVA RA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA D

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JONILDO DE SOUZA LOPES VITIMA : LOJAS AMERICANAS DESPACHO : AUTOS N 0000214/2015. PROTOCOLO N 37910-41.2015.8.09.0024 2015003 79101 INQUERITO. S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCORRIDO AOS 03/02

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO, EFETIVO OU POTENCIA L, IMPREGNADO DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DIREITO PENAL NAO SE DEVE OCUPAR DE CONDUTAS QUE PRODUZAM RESULTADO, CUJO DESVALOR POR NAO IMPORTAR EM LESAO SIGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANT ES - NAO REPRESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTELADO, SEJA A IN

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ADV ACUS : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS 31845 GO - BRUNA RAMALHO ALA 34488 GO - HENRIQUE BARBACENA JúNIOR 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N. 2013.0187.0387 D E S P A C H O CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE F. 322, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESE NTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. CUMP

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 TADO A DISCUSSAO DO MERITO DA CAUSA. POREM, AS QUESTOES MERITORIA S, A EXEMPLO DA AUTORIA DELITIVA E ERRO DE TIPIFICACAO LEGAL, SO PODERAO SER ANALISADAS APOS A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO NESTE MOMEN TO PROCESSUAL. ASSIM SENDO, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS RE QUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A E

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ESTAR EM TODOS OS LUGARES AO MESMO TEMPO, DEVE FACULTAR A PESSOA AGREDIDA A LEGITIMA DEFESA DE SEUS DIREITOS, POIS, DO CONTRARIO, O DIREITO HAVERIA DE CEDER AO INJUSTO, O QUE E INADMISSIVEL1. IST O POSTO, VERIFICADA NO CASO EM COMENTO A PRESENCA DA CAUSA EXCLUD ENTE DA ILICITUDE RELATIVA A LEGITIMA DEFESA, ACOLHO A MANIFESTAC AO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEI TEIXEIRA DO NASCIMENTO VITIMA : KELLY CRISTINA SOUSA DE ALMEIDA ADV ACUS : 40383 GO - RANGEL SILVA VAZ DE MELO DESPACHO : D E S P A C H O EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO, O ACUSADO REQUERE U A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, SUSTENTANDO A AUSE NCIA DA LESIVIDADE OU DANOSIDADE SOCIAL, JA QUE OS OBJETOS SUBTRA IDOS, ALEM

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ACIFICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE JA VEM SEN DO ADOTADO HA BASTANTE TEMPO E PERSISTE NOS DIAS ATUAIS: (...). A RQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SO CIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO S ER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM IN

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 377261-89.2008.8.09.0024 ( 200803772615 ) AUTOS NR. : 2753 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALSON RODRIGUES DE AVILA VITIMA : JAIME FIDELIS DA SILVA ADV ACUS : 33527 GO - RENATO RODRIGUES DA SILVA PAULA DESPACHO : AUTOS N 2008.0377.2615. D E S P A C H O EM SEDE DE RESPOSTA A ACU SACAO, O ACUSADO REQUEREU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFIC