Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ISABEL CRISTINA COSTA BORGES(OAB: 147690/MG) LEONARDO ELIAS DE JESUS NETO(OAB: 167072/MG) CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA(OAB: 132500/MG) CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) ADAO DE PAULA

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECONHECIDA PELO STF. JULGAMENTO DEFINITIVO DO STF Portanto, não há que se falar em sobrestamento do curso da NA RECLAMAÇÃO Nº 22012/RS. 1. 1. O Pleno do TST, por meio presente demanda. da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, declarou inconstitucional a expressão equivalentes à TRD, inscrita no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, aplicando a

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Nessa perspectiva, cabe negar trânsito ao apelo à instância 33 Cuiabá, 23 de fevereiro de 2016. superior, no aspecto. MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Desembargadora - Presidente Decisão Alegações: - violação ao art. 253 da CLT. - divergência jurisprudencial. A reclamada, no tópico recursal "do intervalo térmico -

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 477 indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, exigência essa que não foi devidamente observada pelo recorrente, conforme se verifica do bojo das razões recursais. A jurisprudência do TST é clara quanto à aludida exigência legal, senão vejamos: RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 479 não indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Recurso de ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - EXTINÇÃO DO revista não conhecido. (...). (TST - RR: 203729620135040124, PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 1

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação RECORRIDO ADVOGADO RECURSO DE REVISTA 274 RAFAEL MATOS GOBIRA(OAB: 124976/MG) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO(OAB: 71123/MG) GERALDO GOMES FILHO RAFAEL MATOS GOBIRA(OAB: 124976/MG) 6ª Turma Intimado(s)/Citado(s): Processo nº 0011489-39.2016

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 891 SPRF/SE (ID18854ae). Dessa forma, restou claro que a Apelante, diante da ciência do descumprimento das normas trabalhistas pela terceirizada, procedeu com a averiguação através de processos de apuração e aplicação de advertências e multas, bem como, buscou quitar os créditos trabalhistas de forma direta, porém sem êxito. Assim, todos esses esforços caracteriz

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 CONCLUSÃO 145 não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia DENEGO seguimento ao recurso de revista. objeto do apelo. Recurso de: VALEC CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DENEGO seguimento ao recurso de revista. O recurso é próprio, tempestivo (acórdão de recurso ordinário

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 306 ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) VANESSA DIAS LEMOS(OAB: 103650/MG) BANCO BRADESCO CARTOES S.A. GUILHERME MARQUES DIAS(OAB: 156849/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) VANESSA DIAS LEMOS(OAB: 103650/MG) TEMPO SERVICOS LTDA. GUILHERME MARQUES DIAS(OAB: 156849/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) VANESSA DIAS LEMOS(OAB: 103650/MG) ALGAR

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 69 Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida mencionada exigência legal. Desembargador(a) do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Assinatura BELO HORIZONTE, 8 de Maio de 2018. Decisão Processo Nº RO-0010007-03.2017.5.03.0178 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE ANTONIO CLARETE MACHADO FARIA ADVOGADO JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO