Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 195 COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PODER JUDICIÁRIO LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de nã

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES(OAB: 97444/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUSTAVO MONTI SABAINI(OAB: 76826/MG) SUELANE ALVES COUTINHO CHAVES LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES(OAB: 97444/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUSTAVO MONTI SABAINI(OAB: 76826/MG) 143 Assinatura BELO HORIZONTE, 28 de Novembro de 2017

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 315 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita 4ª TURMA Descontos Previdenciários RECURSO DE REVISTA Descontos Fiscais Processo nº 0010776-88.2016.5.03.0099 - RO/RR Examinados os fundamentos do acórdã

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO 205 MATABOI ALIMENTOS LTDA JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG) Assinatura Intimado(s)/Citado(s): BELO HORIZONTE, 28 de Janeiro de 2019. - ANTONIO ARNALDO SILVA - MATABOI ALIMENTOS LTDA Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Desembargador(a) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Decisão 4ª TURMA RECURSO DE REVISTA Processo nº 00100

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 818 futuro. Decisão Monocrática O acórdão recorrido está lastreado em provas. Somente revolvendo -as seria, em tese, possível modificá-lo, o que é vedado pela Súmula 126 do C. TST. Não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislaç�

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Poder Judiciário da União Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6ª TURMA 0010060-12.2020.5.03.0070 - ROT SEDCI-SERR RECORRENTE: JEANE APARECIDA DA SILVA JANUARIO RECORRIDOS: LIDER ZELAD SERVICOS E LIMPEZA LTDA e UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região trabalho. 19 phlg A Súmula 423 do TST, por seu turno, restringe a validade das cláusulas de fixação de jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ao limite de 8 horas diárias, dispensando o empregador do pagamento das 2 horas excedentes como extras, ipsis litteris: Manaus, 16 de Maio de 2018 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABA

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0010149-12.2018.5.03.0165 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE FABRICIO RAPHAEL SALES ARAUJO ADVOGADO ERIC TEIXEIRA SALGADO(OAB: 98518/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA LIMA ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 138 Publique-se e intime-se. Assinatura BELO HORIZONTE, 29 de Abril de 2019. Márcio Flá

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ALCANTARA FILHO 538 E, quanto à alegação de ofensa direta e literal ao art. 5º, LIV da CR, é de se esclarecer que a parte não está sendo privada de seus bens sem o devido processo legal. Tanto não está que, sucessivamente, vem interpondo recursos, quer perante este Tribunal Regional quer 1. PETIÇÃO DE ID bacf38f no Tribunal Superior do Trabalho. Nada a deferir

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 541 Em relação ao tema em destaque, o recurso de revista não pode 2. RECURSO DE REVISTA ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º -A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da c