Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 prequestionamento da controvérsia objeto do recurso. 27 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Registro que a transcrição de pág. 4 não atende ao requisito legal, na medida em que não se refere ao fundamento jurídico adotado RR 0001035-34.2015.5.23.0121 pela Turma para dirimir a controvérsia objeto do apelo. RECURSO DE REVISTA Vale lembrar que, com alterações

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / 181 PODER JUDICIÁRIO Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração JUSTIÇA DO TRABALHO Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º -A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não con

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 ADVOGADO 113 LUCIANA MARIA BARROTE(OAB: 64547/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS Decisão MISERICORDIA DE LAGOA SANTA Processo Nº RO-0010515-53.2017.5.03.0111 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE GELOSO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO ALYSSON RAFAEL DOS ANJOS(OAB: 134792/MG) ADVOGADO ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO(OAB: 73236/MG) ADVOGADO WALERIO SOARES

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Pleno do TST. No caso, o ente público não está respondendo por 222 CONCLUSÃO débitos próprios, logo, inaplicável a taxa de juros prevista nesta Lei. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Também não há violação ao art. 192 da CLT, já que a base de cálculo do adicional de insalubridade para a categoria dos médicos Publique-se e intimem-se. corresponderá ao

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 24 Decisão Processo Nº RO-0010345-72.2016.5.03.0093 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE AGUINALDO OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO Rodnelio Albino Ferreira(OAB: 111590/MG) RECORRIDO CERAMICA JACARANDA LTDA ADVOGADO ILZEU ROBSON VASCONCELOS(OAB: 52031/MG) Intimado(s)/Citado(s): - AGUINALDO OLIVEIRA SOUTO - CERAMICA JACARANDA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamen

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 105 RECORRENTE PF - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO JOSE CARLOS PIRES MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO(OAB: 53878/MG) PF - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais CDR SERVICOS EIRELI CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 134700/MG) EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região PRE

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 URBANOS 2. PERPHIL SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELI RECORRIDO:KARINE ALVES FERREIRA 127 Saliento que o acórdão transcrito (ID. 308b8a3 - Págs. 9/12) não pertence ao processo em análise. Registro, ainda, que a transcrição de depoimento pessoal das partes não atende ao determinado no citado dispositivo legal. Recurso de: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CONCLUSÃO DE

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 189 RECORRENTE: VALDEI ALVES DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDOS: BOM GOSTO ALIMENTACAO LTDA - EPP, VALE - REFRASERV - REVESTIMENTO REFRATARIO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - EPP - ROMULO ELIZIO NOGUEIRA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 19/10/2018; PODER JUDICIÁRIO recurso de revista interposto em 31/10/2018),

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 TERCEIRO INTERESSADO 123 ROGER SILVESTRE DIAS dispositiva do acórdão não atendem o comando legal. CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): DENEGO seguimento ao recurso de revista. - FILIPE DE SOUZA MARIANO - VIA VAREJO S/A Publique-se e intime-se. Assinatura BELO HORIZONTE, 20 de Novembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO Márcio Flávio Salem Vidigal JUSTIÇA DO TRABALHO Desemba

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 297 1. QUESTÃO DE ORDEM para a análise de suas alegações. Considerando o interesse da União Federal (INSS) quanto ao O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recolhimento das contribuições previdenciárias, matéria objeto do recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da recurso de revista, retifiquem-se os regis