Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3108/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator Processo Nº AIRR-0016421-34.2017.5.16.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Agravante LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. Advogada Dra. Vaneska Gomes(OAB: 148483A/SP) Agravado SANDRA MARIA NASCIMENTO Advogado Dr. Irajá Pinto da Silva(OAB:

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho OBSERVADO. De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso dos autos, a parte não indicou, no seu recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prática na reclamada a não fruição integral da pausa alimentar por seus empregados. Assim, nada a deferir. Nego provimento. No presente caso, o recurso de revista mostra-se inviável, porquanto, no tocante aos temas "horas extras" e "intervalo intrajornada", emergem como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas nas Súmulas 126, 333, 338, I, 437, I

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho comissões sobre vendas que foram canceladas (não realizadas) ou sobre aquelas que não foram adimplidas, tendo em vista que nestes casos a transação não foi ultimada, fato esse incontroverso na presente demanda. Desta feita, alega que restou incontroverso nos autos que o empréstimo que lastrearia o negócio que "NÃO FOI CONCRETIZADO", por que havia um pré-requisito junto ao Banco n�

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3093/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho objeto do apelo. Recurso de revista não conhecido" (RR-100158478.2016.5.02.0023, 3º Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 07/01/2020). (grifei) "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA -PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PRESSUPOSTOS RECURSAIS -ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT AUSÊNCIA DE

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0016248-06.2018.5.16.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante OSVALDO DA SILVA BARROS Advogado Dr. Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva(OAB: 12614A/PA) Agravado EMFLORA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. Advogado Dr. Neimar Zavarize(OAB: 11117A/ES) Agravado SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado Dr. Marcu

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 11570 depoente se inteirou para saber desta possibilidade e a orientação vários empregados, porém sequer recordou do nome destes que lhe deram é que não tinha essa vaga de ajudante; que mais trabalhadores. uma vez indagado pelo Juízo a razão pela qual ele não ficou como Outrossim, a referida testemunha empregou evasivas quando ajudante de mecânico, o depoente

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - divergência jurisprudencial; O sindicato reclamante interpõe recurso de revista, eis que inconformado com o acórdão, que acolheu e declarou ilegitimidade ativa e a falta de interesse de agir do sindicato, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Alega que há, na questão trazida a exame, por certo, a presença de interesses coletivos. O

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho amparar a indenização postulada. De fato, o trabalho degradante, caracterizado por péssimas condições de labor e em inobservância às normas de segurança e medicina do trabalho, traduz-se como profunda afronta à dignidade da pessoa humana, pois reconhece no trabalhador mero instrumento do sistema de produção, em detrimento de seu valor social e de seus direitos de personalidade.

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - ALBERTO ALVES DE ARAUJO - MUNICÍPIO DE ANAPURUS Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município reclamado, em face da decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, porque não observado o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpre salientar que o referido Recurso de Revista foi i