Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Diante do exposto, CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 193, § 1.º, da CLT. 2 - MÉRITO 2.1 - PROGRESSÕES POR MÉRITO. ÔNUS DA PROVA Como consequência lógica do conhecimento do recurso de revista por violação do art. 818 da CLT, DOU-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativo às progressões por mérito" (págs. 554-559). Os embargos de declaração

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do TST firmou entendimento no sentido de que, para se atender ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o recuso de revista deve apresentar a transcrição do trecho da decisão recorrida no qual tenha sido apreciada a matéria objeto do recurso. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-133- 35.2019.5.10.0111, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 29/04

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - LUIZ ANTONIO EVANGELISTA DO VALE Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao recurso de revista. Sustenta que aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo. Examinados. Decido. A Presidência do Tribunal Region

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso, não há falar em observância do ref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1756 RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA EM FACE DA INÉRCIA DO REQUERIDO – SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2207 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/20

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3532/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho APLICABILIDADE DO IPCA-E. 1.1. Após o julgamento das ADCs nos 58 e 59 e das ADIs nos 5857 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, o reclamante peticionou nos autos informando que concorda com o recurso de revista interposto pela reclamada no que diz respeito à aplicabilidade da TR como índice de correção monetária. 1.2. Intimada, a reclamada se manifestou no sentido da discordância do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 669 com a requerida e, entende que esta não obteve êxito em comprovar a existência de lastro suficiente a justificar a emissão e protesto da duplicata, restando abusiva a atitude em prosseguir com o apontamento. Por conta disso, pugna pela determinação de sustação dos efeitos do protesto e o pagamento de indenização, em razã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Agravante: Eternal Indústria Comércio Serviços e Tratamentos de Resíduos da Amazônia Ltda (Advogado(a): Dr(a).Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM) e Mendelsson Costa Duarte (8319/AM)) e Agravado: Kon Tsih Wang (Advogado(a): Dr(a). Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM)), fica INTIMADO o agravado, por meio de seu advogado Dr(a). Rodrigo Fernando de A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2296 DANOS SÃO RESSARCIDOS POR SEGURADORA, ESTA TEM O DIREITO DE REQUERER O REEMBOLSO, POR FORÇA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO CONCRETO, ENTRETANTO, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS E EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. BAIXO VALOR DA CAUSA QUE