Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 A recorrenteinsurge-se contra o acórdão da Egr.3ª Turma que manteve a sentença que a condenou ao pagamento de horas extras e determinou a expedição de ofícios para apuração de irregularidades aos órgãos competentes. Todavia, observe-se que a recorrente não transcreveu especificamente os fundamentos da decisão recorrida que demonstram o prequestionamento dos tema

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbit

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 do C. TST. Tal circunstância também obsta a análise da existência de aludida divergência jurisprudencial. Nego seguimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Lei nº 5584/1970, art

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;". Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 O Juízo de origem indeferiu o pleito exordial. Inconformado, o reclamante insurge-se contra a decisão renovando suas alegações em confronto aos fundamentos da sentença. Não há nos autos qualquer elemento a comprovar normatização no âmbito de toda a empresa, de forma sistematizada, acerca da concessão do alegado recesso, sendo o documento a fls.55 inservível a com

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais torna inexequível o apelo e insuscetível de provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR 22850016.2007.5.02.0051, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Julgamento: 15/06/2016, Data de P

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Liquidação/Cumprimento/Execução. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal. No recurso, a ECT alega violação à coisa julgada, pois o Colegiado decidiu que o agravo de petição "careceria de definição de valores quanto ao tema COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO SINGULAR ", mas ignorou o fato de que a liquidação por artigos dete

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Dispensado o preparo (fls. 289). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. A recorrente limita-se a aduzir que o acórdão merece reforma por contrariar os termos do art. 468 da CLT e do art. 7º, XV

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 a seguinte dicção: "Art. 896 (...). § 1º-A - Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista." A omissão quanto aos trechos do acórdão impugnado ou a mera transcrição, de forma integral no início do recurso e sem a indicação precisa do

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 transcrição, de forma integral no início do recurso e sem a indicação precisa do trecho objeto da insurgência, bem como a evidente lacuna quanto à demonstração analítica dos motivos pelos quais cada disposição legal ou jurisprudência reiterada e ementada ou acórdão paradigma teria sido motivo de afronta pela decisão recorrida, revelam desconsideração às dispo