Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 894 vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). 2.2.3. Recurso ordinário da reclamada Entende este Juízo que excedeu a reclamada em proceder os 2.2.3.1. Descontos no TRCT ressarcimentos, pois além de se devolver as câmeras, o reclamante A recorrente afirma que o desconto dos danos sofridos pela ainda teve descontado valores que correspondem não somente a empresa

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 237 extra patrimonial de natureza média o que autoriza o deferimento de Entende este Juízo que houve excesso da reclamada em cobrar do indenização no valor de até 05 (cinco) vezes a última remuneração reclamante por objetos que, na verdade, não estavam do reclamante. desaparecidos ou danificados, e que foi devolvido aos verdadeiros Assim, julgo procedente o p

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 6016 Processo n° 0010738-95.2018.5.15.0059 testemunha apresentada pela autora, presencial, diga-se. Reclamante: CIDINÉIA FÁTIMA DE OLIVEIRA O procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para Reclamada: CHARM POUSADA EIRELI - EPP apuração da notícia trazida pelo Sindicato da categoria acerca de prática de assédio moral por parte da reclamada cont

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 11787 do próprio empregado. Dano Moral O que pretende a autora é a conversão da pensão mensal no Refere-se o dano moral à compensação pela ofensa aos percebimento de parcela única a que se refere o parágrafo direitos da personalidade, dentre os quais, encontra-se a único do art. 950 do Código Civil vigente, para o que, aí sim, se integridade física, nele i

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6141 ambiente de trabalho hígido e seguro, desse modo, contribuiu para conta também o efeito pedagógico que deve gerar ao ofensor, de a lesão suportada pelo autor, ainda que temporária. modo a desmotiva-lo à reiteração da conduta e de lhe advertir Refere-se o dano moral à compensação pela ofensa aos direitos da quanto as cautelas a que se obriga no que pertine

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 28776 O pagamento da indenização ora deferida deverá ser procedido de como marco a data da exigibilidade de cada parcela (art. 397 do uma única vez, em conformidade com o requerido na inicial e CCB/2002), desde a data do inadimplemento de cada verba até a conforme dispõe o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil data do efetivo pagamento dos valores devid

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 3188 prejuízo que o ofendido prove haver sofrido." constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o Grifei. benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato, Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento consoante consolidado na Súmula nº 219 e 329 do C.TST e Art. a honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhaç�

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2378 final do mês com a apresentação dos recibos das despesas; que se que estes pagamentos eram incluídos nos acertos da viagem, sobrassem valores das diárias adiantadas eram destinadas às juntamente com os ressarcimentos de outras despesas, não tendo despesas do mês seguinte e permaneciam na conta; que, quando se desvencilhado a contento. havia falta ou despesas

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 2018 depoimentos constantes da ata de audiências (ID 5485252), que era constrangimentos, como aduzidos na exordial, para que a prática da reclamada, com o intuito de incrementar suas vendas reclamante simplesmente realizasse suas atividades, quais sejam divulgar um ranking dos vendedores que cumprissem a meta com vendas, destacando-se que se beneficiou do procedimento,

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 2193 consignante peticionou informando que a indenização/seguro de 230.841.278-08, BB agência 2903-3, conta 54.868-5), a quem vida foi paga aos herdeiros (comprovantes de fls.280/282) e que, confere poderes para recebimento (procuração de fls.35/36 e em relação ao auxílio-funeral, o montante a ser ressarcido é o 56/57). correspondente ao valor gasto pelos fami