Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2951 ser portador de doença profissional devido a atividades Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a desempenhadas no curso da relação empregatícia. Junta o honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhação, o risco comunicado de acidente de trabalho - CAT sob ID 3827437 de concreto à integridade física e à vida, trata-se daquilo qu

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 5443 moral. Também afere-se o dano moral pelo sofrimento, dor e risco a atendida as seguintes condições, cumulativamente: integridade, o qual causa como consequência insegurança e temor. a1) que apresente redução da capacidade laboral; Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a a2) que tenha se tornado incapaz de exercer a função que vinha ho

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8289 Não utilizou a chave destinada para a regulagem do parafuso. houve treinamento adequado e esclarecimentos sobre os riscos do (...) equipamento e que houve responsabilidade secundária do O perito engenheiro analisou de forma minuciosa as causas do reclamante (culpa concorrente em grau mínimo) pois o reclamante acidente. realizou a manutenção do equipamento em f

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 2841 Entretanto, pode ser mantido na mesma função, sob o aspecto da A última parte do art. 949 do CCB/2002, portanto, abrange a correta disponibilização e monitorização em Saúde e Segurança compensação por danos morais. Ocupacional. Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a 5. Houve incapacidade total para sua função à época por período

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 4695 condição de submissão à ordem ilegal e que lhe tolhe os direitos. valor é repassado para o sindicato, somente poderá o empregador Refere-se o dano moral à compensação pela ofensa aos direitos da abster-se de proceder ao desconto caso esse não seja autorizado personalidade, dentre os quais, encontra-se a integridade física, pelo empregado, que deverá infor

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5502 autor na medida em que a aposentadoria não lhe cura a lesão que honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhação, o risco carregará enquanto viver. A questão vertente decorre do ilícito civil concreto à integridade física e à vida, trata-se, portanto daquilo que que persiste até o fim da vida do lesado não havendo fundamento o ofendido sente em

Administrativo ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2453/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 2 extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contendo a origem do vínculo com o órgão de origem e o salário de contribuição referentes à competência objeto do pedido de ressarcimento, desde que acompanhado de Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao INSS, ou ainda de Certidão Positiva com efeito de Negativa, ressalvado o disposto n

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 291 trabalhou como motorista de poliguindaste (aproximadamente 1 Nada a reformar, no aspecto. ano) e depois também com outros caminhões; que o depoente Não é possível a invocação, por analogia ou em face do princípio da também trabalhou em diferentes caminhões; que todos os aplicação subsidiária, das regras contidas nos arts. 389 e 404 do motoristas poderiam

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1415 Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o Não seria justo modificar o panorama aplicável aos honorários mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da advocatícios depois de formado o liame processual. E até mesmo condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível depois de expirado o prazo para que a

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 501 aspecto que legitimaria tais recursos de integração. "[...] HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. [...] Os valores que seriam o objeto do ressarcimento não teriam origem DEFERIMENTO DA VERBA A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. na relação jurídica laboral. O crédito do advogado nasce de um IMPOSSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, não são devidos contrato civil e,