Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 2196 Em réplica, a consignante alegou que a demora no pagamento do natureza da verba fundiária. auxílio-funeral e do seguro se deveu ao fato de os próprios Libere-se, também, mediante alvará, o valor consignado pela herdeiros demorarem a remeter a documentação necessária e empresa (fls.38/39), acrescido de juros e correção monetária, requerida. Peticionou,

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20238 considerando o perito quanto o trabalho do autor que: “caso volte danoso o prejuízo moral é decorrente, dispensando a prova arealizar atividades que venham a sobrecarregar os ombros,pode específica desseúltimo vezque há presunção do dano de natureza ter o retorno do quadro álgico e consequentes limitações”,. moral. Assim entendo. Verifica-se que o tr

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 16129 determinado para imobilidade do segmento). conta também o efeito pedagógico que deve gerar ao ofensor, de (…) modo a desmotiva-lo à reiteração da conduta e de lhe advertir Nos esclarecimentos o perito ratificou as conclusões do laudo,ID. quanto as cautelas a que se obriga no que pertine à dignidade e f6b3a9e. honra humana. Para que haja reparação civ

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16186 Quanto às demais doenças indicadas na inicial, não houve a cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro constatação nos autos de doença na coluna e quanto às alegadas prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.”Grifei. doenças nos cotovelos o reclamante esclareceu que foram A última parte do art. 949 do CCB/2002, portanto, abrange a ad

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 4398 personalidade, dentre os quais, encontra-se a integridade física, que o trabalhador não associado de entidade sindical está apenas nele implícito a saúde. Também se afere o dano moral pelo obrigado a pagar as contribuições exigidas expressamente por lei sofrimento, dor e risco a integridade, o qual causa como de toda a categoria (filiados ou não); ou seja

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 760 moral subsiste (artigos 186 e 949 do Código Civil vigente)"; "Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a "Não se negue que o dano moral existe in re ipsa, o que vale dizer: honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhação, o risco ele está ínsito no próprio fato ofensivo. A vítima precisa apenas concreto à integridade física e à

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14312 as nacionais não contemplam a situação de fato) para obtenção do 6,25% em razão da permanência da lesão no ombro esquerdo. resultado final. O percentual será reduzido pela metade, tendo em vista que há A tabela SUSEP é utilizada com o emprego do parágrafo 1º do também fatores degenerativos/constitutivos indicando o nexo de artigo 5º (circular 29/91 da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1149 possua o tempo de exercício, na função de Cabo PM, há três anos, preenche o requisito alternativo de cinco anos, no exercício de Soldado PM. Requer a concessão da segurança, para que a autoridade impetrada inscreva, ou viabilize a inscrição do impetrante no concurso interno, antes do início das demais fases do concurso

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 144 e que em "relação às atividades da Reclamante, a Reclamada 41, que versa sobre a presente matéria, cujo teor abaixo transcrevo: cumpre com suas obrigações relativas à segurança e medicina do SÚMULA Nº 41. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS trabalho" (ID 690fc9b - Pág. 8), não restou demonstrada a EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. PRINCÍPIO DA

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8053 Indefiro, como consequência, a pretensão quanto a percepção de empregados, na forma do disposto no art. 932, III do Código Civil horas extras e intervalares, com os consequentes reflexos. vigente. PLR De fato o contrato de trabalho não dá ao empregador ou seus Não aponta o autor de forma específica a norma coletiva vigente e prepostos o direito de ofensa à