Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 574 "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS mesma é cabível quando a vítima é ofendida em seu direito da EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. PRINCÍPIO DA personalidade, com graves consequências no âmbito psíquico e RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO. Evidenciada a necessidade íntimo. Por isso, não se exige prova do dano em si, mas sim acerca de tratamento médi

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9874 contém em si um arcabouço de direitos reconhecidos ao cidadão valor inigualável na medida em que nada indeniza a humilhação, com o fim de proporcionar-lhe ao mesmo tempo o gozo de todos os justamente por isso, cabe a compensação. direitos previstos na relação de direitos fundamentais. A intensidade do sofrimento e humilhação tem igualmente valor Apesar d

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 889 verbis: "Não recebeu integralmente os salários do período laborado, conforme consta nos extratos bancário em anexo, ficando ainda a reclamada a lhe dever o valor de R$1.429,00;" (id a1ce36c - Pág. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018. 1). Em defesa, o réu invocou as faltas injustificadas ao trabalho e que ensejaram os descontos no salário do autor (Id 632b8c1 - Pá

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Trabalho cabe exercer o encargo da jurisdição, nos termos do artigo 5511 relação ao valor fixado (R$ 5.000,00). 114 da Constituição Federal de 1988, em ação indenizatória de perdas e danos, pois a controvérsia, objeto do ressarcimento do Destaco que a mensuração é tão subjetiva quanto o referido dano, dano sofrido pela reclamada, foi estritamente oriunda da r

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 não há que se falar em coisa julgada, uma vez que o processo citado pelo recorrente não elide o direito do autor de buscar ressarcimento pelos prejuízos que alega ter sofrido. Do mesmo modo, não se verifica a ilegitimidade do recorrente/réu para figurar no polo passivo, uma vez que era a incorporadora responsável pelo imóvel à época da incidência das taxas condominiais. Quanto à questão da re

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 244 pagas; b) horas de sobreaviso c) décimos terceiros salários do Logo, atendidos os requisitos do art. 462, § 1º, da CLT, que prevê a período (Súmula 45, do Egrégio TST); d) férias e férias possibilidade de o empregador efetuar o desconto nos salários em proporcionais mais 1/3 (Súmula 151, do E. TST); e) aviso prévio caso de dano provocado pelo empregado at

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 2846 INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA de previdência banesprev II pela autora”, sob a alegação de que CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA após a dispensa optou pelo recolhimento da cota-parte da 1ª A atual redação do artigo 114 da CF prescreve que a Justiça do reclamada, dirige-se unicamente à 1ª reclamada, pois foi a única Trabalho tem c

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 53910 nas súmulas nº 230 do STF e 278 do STJ que norteiam, reclamada se demonstra pela ausência do fornecimento de um meio respectivamente: ambiente adequado. O laudo aponta que a reclamada não se "A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame esmerou quanto ao fornecimento de um meio ambiente de trabalho pericial que comprovar a enfermidade ou

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2582 reclamante (médico, cirúrgico, remédios) ou fornecimento de do fornecimento de um meio ambiente adequado. O perito aponta próteses e órteses, diante da supressão do vínculo de emprego e que a reclamada não se esmerou quanto ao fornecimento de um porque houve o reconhecimento de nexo concausal, sendo as meio ambiente de trabalho adequado, livre de riscos. les

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 221 pagas; b) horas de sobreaviso c) décimos terceiros salários do Logo, atendidos os requisitos do art. 462, § 1º, da CLT, que prevê a período (Súmula 45, do Egrégio TST); d) férias e férias possibilidade de o empregador efetuar o desconto nos salários em proporcionais mais 1/3 (Súmula 151, do E. TST); e) aviso prévio caso de dano provocado pelo empregado at