Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 26186 ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que Dessa forma, rejeito os pedidos de indenização por danos materiais exclusivamente moral, comete ato ilícito." (pensão mensal) e indenização por danos estéticos. "Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor Contudo, apesar do laudo pericial médico ter indicado ocorrência de

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AOS DANOS SUPORTADOS PELO PROPRIETARIO DA RESIDENCIA DANIFICADA, CONSIDERANDO A TRANSACAO REALIZADA COM O MESMO PELA PARTE AUTORA SEM A SUA ANUENCIA. CUMPRE RESUMIR OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS P ARA A RESPONSABILIZACAO CIVIL, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ACAO OU OMISSAO QUE CARACTERIZA ATO LICITO OU ILICITO; A OCORRENCIA DE UM DANO PATRIMONIAL OU MORAL CAUSADO A VITIMA P

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZACAO LTDA PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA(OAB: 21471/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) 37 reconhecido na decisão turmária. Requer que seja aplicado o disposto na Súmula 338,I, do TST, para que seja reconhecido o horário da inicial. Afirma que a ré não se desincumbiu do seu ônus porquanto

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garantias constitucionais, de que é exemplo o agravo legal. Para tanto, basta que a parte maneje os remédios processuais de forma adequada. O julgamento monocrático é instrumento de racionalização da prestação jurisdicional, promovendo o princípio constitucional da duração razoável do processo, especialmente em situações com a dos autos, em que o órgão julgador já tem um entendimento consolidado sobre o tema sub judice. III. Tendo a decisão monocrática negado seguimento ao rec

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 A propósito, o Pleno desse Eg. Tribunal, no julgamento do Incidente 225 reclamante. de Uniformização nº 10363-98.2015.5.18.0000, aprovou a Súmula 41, que versa sobre a presente matéria, cujo teor abaixo transcrevo: Dou parcial provimento. SÚMULA Nº 41. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DAS PARTES EMERGENTES. DESPESAS MÉDICA

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 1912 despesas médicas necessárias ao tratamento a que a reclamante está submetida, compreendendo os gastos com honorários Ressalto que, ao contrário do que sustenta a reclamada, o fato de médicos, hospitais, fisioterapias, exames e medicamentos que se não ser possível quantificar a condenação de imediato não fizerem necessários, durante o período compreendido

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1119 Considerando o pedido de adicional de periculosidade constante no INTIMAÇÃO item 4 da petição inicial, e diante dos termos do art. 195 da CLT, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: defiro a realização da perícia técnica requerida, a qual deve ser designada pela Secretaria, com a posterior intimação das partes. PODER JUDICIÁRIO PORTO

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E. MÉRITO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO 4181 É o relatório. A reclamante requer a reforma da r. sentença para que seja majorado o valor dos danos morais, por entender que houve uma soma de atos ilícitos cometidos pela reclamada, desde constante humil

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 110 Por fim, de se destacar que o argumento de que o autor jamais se Em conformidade com os termos da Súmula n. 297 do C. TST, diz- insurgiu contra o desconto não socorre à reclamada, na medida em se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão que a legislação de regência é expressa ao consignar que os impugnada haja sido adotada, explicitamente, tes

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 524 não apontou a origem do montante postulado, sendo inconteste o caráter inovador das argumentações trazidas nos embargos de declaração. Note-se que, nos embargos de declaração, o autor Belo Horizonte, 17 de julho de 2018. aponta a diferença no valor de R$R$1.548,70 (Id 05bfd5c - Pág. 4) em clara evidenciação da incongruência das alegações obreiras. Ademais,