Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos, etc. ID 41518982 - Petição Intercorrente (Millenium Suspensão): Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, certifique-se e, sobrevindo ou não eventual manifestação, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 1 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004056-17.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: GRAMMER DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: WALDIR SIQUEIRA - SP62767 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL -

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4184 MÉRITO disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO Federal de 1988. Pela leitura do texto constitucional chega-se à conclusão de que o dano moral é aquele proveniente da violação A reclamante requer a reforma da r. sentença para que seja dos direitos individuais de cada cidadão relativam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010 deste Juízo (disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 19/02/2010, fls. 17/22) procedi ao lançamento do ato ordinatório supra. 6ª VARA CÍVEL DR. JOÃO BATISTA GONÇALVES MM. Juiz Federal Titular DRA. TANIA LIKA TAKEUCHI MM. Juíz Federal Substituta Bel. ELISA THOMIOKA Diretora de Secretaria Expediente Nº 4056 MANDADO DE SEGURANCA 00

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9868 O relato da testemunha acima é corroborado com as afirmações da pode ser vil, ao ponto de nova ofensa moral gerar. Também não testemunha Almir Rogério da Silva que, em que pese não ter pode ser exarado, vez que a intenção compensatória não pode presenciado qualquer fato humilhante envolvendo os representantes levar ao enriquecimento sem causa. Deve, no e

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 II - V O T O 1874 emoldurar aqueles. A defesa deveria especificar detidamente qual era o objeto do ressarcimento feito com o pagamento da tal ajuda 1. Admissibilidade de custo, para que pudesse prevalecer seu argumento lançado sobre a natureza da parcela solvida. No caso dos autos, além da Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de lacuna evidenciada na de

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1877 constitucional, 13º salário e FGTS mais 40%, sendo estes apurados Alegou o reclamante, na inicial, que recebia salário marginal, com base na média dos valores pagos como ajuda de custo. (fl. intitulado de ajuda de custo, no valor mensal médio de R$ 200,00, 332) em razão de sua produtividade, cujo montante deveria ser integrado ao salário, com o reconheciment

Caderno único ● 24/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2008 Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Re

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garantias constitucionais, de que é exemplo o agravo legal. Para tanto, basta que a parte maneje os remédios processuais de forma adequada. O julgamento monocrático é instrumento de racionalização da prestação jurisdicional, promovendo o princípio constitucional da duração razoável do processo, especialmente em situações com a dos autos, em que o órgão julgador já tem um entendimento consolidado sobre o tema sub judice. III. Tendo a decisão monocrática negado seguimento ao rec

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9856 personalidade, dentre os quais, encontra-se a dignidade e a honra. "Argui a autora que teria sido ofendida em sua dignidade na medida Também se afere o dano moral pela humilhação como na situação em que teria sido humilhada por meio de conduta inadequada do do caso presente sendo inegável portanto a ofensa ao direito da empregador, inclusive com xingamentos.

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9862 Augusto Moreira, ID. 2224344: (...) "(...) que o depoente teve um problema em relação ao empréstimo Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a consignado, feito enquanto trabalhava no local, e que cerca de 8 honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhação, o risco meses a 1 ano de sua saída, teve seu nome inscrito no cadastro de