Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 211 de mérito. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formalizada pela parte apelante, ao tempo que determino a remessa dos autos ao juízo de origem, de tudo, ficando cientes as partes, inclusive, podendo servir a presente decisão como mandado. Belém-PA, 22 de fevereiro de 2021. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESEMBARGADORA Relatora [1] Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a a

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 155 Belém, 25/05/2020 Número do processo: 0803391-02.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT OAB: 173362/SP Participação: ADVOGADO Nome: DANIELLA ZAGARI GONCALVES OAB: 116343/SP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 080

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 359 Belém (PA), 17 de maio de 2021. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora [1] In CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. P. 511 Belém, 17/05/2021 Número do processo: 0802666-13.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: SERGI

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 251 a quo. O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA possui o entendimento pacífico que “A superveniência de sentença acarreta a inutilidade da discussão a respeito do cabimento ou não da medida liminar, ficando prejudicado eventual recurso, inclusive o especial relativo à matéria” (REsp 734535/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 30/10/2006). ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015,

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 200 Cível Isolada – Julgado: 02/06/2016 – Publicado: 09/06/2016) Ante o exposto, CONHEÇO da Apelação interposta, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter inalterada a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. P. R. I. C. Belém, 17 de agosto de 2021. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora Número do processo: 0803192-09.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: VAGN

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 102 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0000706-20.2015.8.14.0057 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 196 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO CONTRA FUNCIONÁRIO. VENCIMENTOS. IMPENHORABILIDADE. Impenhoráveis os vencimentos (CPC, art. 649, IV), a execução não pode ser aparelhada por meio do desconto em folha de pagamento; a medida importaria violação da regra legal da impenhorabilidade, por via oblíqua. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 118.044/SP, Terceira Turma, Relator o Ministr

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 149 Belém/PA, 26 de fevereiro de 2021. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora. Número do processo: 0802535-72.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: 21148/PA Participação: AGRAVADO Nome: JOANA CELIA FREITAS TRINDADE Participação: ADVOGADO Nome: JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMUR

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 246 REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 24 de março de 2021 DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 229 Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, inclusive, para fins de prequestionamento, mantendo na íntegra o acórdão recorrido. PRI. À Secretaria para as providências. Belém (PA), 11 de maio de 2021. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora Número do processo: 0808684-50.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: IVANETE MORAES D