Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR LEONNARDO DOMINGUES MORENO, DEIVISON DIAS BARBOSA E WYRALLO JU NIOR BATISTA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, POR TRES VEZES, NA FOR MA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PEN A, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCION

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A S E VALORAR. 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NO CASO EM QUESTAO, O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, E PORTANTO, ABSTENHO-ME DE VALORAR N EGATIVAMENTE A PRESENTE CIRCUNSTANCIA. 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, NAO RESTOU COMPROVADO QU

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 A NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO, TUDO CONSIDERANDO A CONDICA O ECONOMICA DO SENTENCIADO. O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR A PENA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO, NOS TEMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEA "B", DO CODIGO PENAL. INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA APLICA DA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTO OBJETIVO (CRIME PRATICADO COM

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36926-26.2014.8.09.0175 : 129 : ACAO PENAL : ARTANIA DARC DA ROCHA ANTONIO LUIS DA ROCHA JEFERSON ISAC DA RCOHA ACUSADO : YGOR BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400369260 DESPACHO: FA

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVE NDO JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERI AL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUER

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48514-72.2019.8.09.0072 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ISRAEL CAMPOS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201900485146 D E S P A C H O ESTANDO EM ORDEM E DEVID AMENTE INSTRUIDA, CUMPRA-SE . DESIGNO O DIA 16/05/ 201 9 , AS 10 H00 , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA INQUIR

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 E DIREITO NR. PROTOCOLO : 135923-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2060 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO BRAGA DANTAS VITIMA : DIEGO HERNANE DE MIRANDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LEONARDO BRAGA DANTAS, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASC IDO AOS 13/02/198

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201500306953 TERMO DE AUDIENCIA AOS 14 DIAS D O MES DE ABRIL DE 2015, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E A ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DRA. MARIA CECILIA DE

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 R ORA, A APLICACAO DA LEI PENAL. ABSTENHO-ME DE CONDENAR OS REUS A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUT OS PEDIDO NESTE SENTIDO, BEM COMO PROVAS CABAIS DOS VALORES MINIM OS QUE PERMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO. NESTE SENTI DO: STJ- SEXTA TURMA, AGRG NO ARESP 311784

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 XECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO CORPO REA IMPOSTA, NO REGIME SEMIABERTO, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO . ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIE NTES E ADEQUADAS PARA A GARANTIA DA ORDEM PU