TJGO 24/04/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN
AR LEONNARDO DOMINGUES MORENO, DEIVISON DIAS BARBOSA E WYRALLO JU
NIOR BATISTA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DA NORMA
INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, POR TRES VEZES, NA FOR
MA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PEN
A, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO
DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68,
AMBOS DO CODIGO PENAL. 1. LEONNARDO DOMINGUES MORENO 1.1 CRIME D
E ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, 2 DO CP) CONTRA A VITIMA RUAN
DA SILVA CERQUEIRA. 1- CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA O
ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO PELO
MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, VEZ QU
E SE UTILIZOU DE VEICULO DE TERCEIRO PARA PRATICAR O CRIME; 2- AN
TECEDENTES: DESFAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS ACOSTADA AOS AUTOS (F. 495/496); 3- CONDUTA SOCIAL: NEUTRA,
NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; 4- PERSONALIDADE: N
EUTRA, NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS:
NEUTROS, SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE L
UCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, O CONCURSO DE PESSOAS JA
E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PA
RAMETROS NESTA FASE; 7- CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA QUE OS
OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; 8- COMPORTAMENT
O DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMIN
OSA. ANTE A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAV
ORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HAVENDO ATENUANTES
OU AGRAVANTES, MANTENHO A PENA BASE. NA TERCEIRA FASE, APLICO A M
AJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 2, II, DO CP) NA PROPO
RCAO DE 1/31, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (Q
UATRO) MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN
A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, SE
NDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM VIGESIM
O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CO
NDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS
DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). N
O TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIX
O DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESSE SENTIDO, ANTE A IMPOSSIBILI
DADE DE MENSURAR O PREJUIZO CAUSADO A VITIMA. 1.2 CRIME DE ROUBO
CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, 2 DO CP) CONTRA A VITIMA WELLEN THAWAN
Y COSTA SANTOS DE ASSIS. 1- CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VIS
TA O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO
PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, V
EZ QUE SE UTILIZOU DE VEICULO DE TERCEIRO PARA PRATICAR O CRIME;
2- ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (F. 495/496); 3- CONDUTA SOCIAL: NE
UTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; 4- PERSONALIDA
DE: NEUTRA, NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; 5- MOTI
VOS: NEUTROS, SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO
DE LUCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, O CONCURSO DE PESSOA
S JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO CO
MO PARAMETROS NESTA FASE; 7- CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA Q
UE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; 8- COMPORT
AMENTO DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO C
RIMINOSA. ANTE A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D
ESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MES
ES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HAVENDO ATENUA
NTES OU AGRAVANTES, MANTENHO A PENA BASE. NA TERCEIRA FASE, APLIC
O A MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 2, II, DO CP) NA
PROPORCAO DE 1/32, FIXANDO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP
ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, SENDO CA
DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM VIGESIMO) DO
SALARIO MINIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO
ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS
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