Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TRE ZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMIN OSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR O VAL OR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, C ONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 38

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 D E IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE CONDENACAO P R I GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 313816-90.2012.8.09.0175 : 816 : ACAO PENAL : RULLYANO COSTA LIMA O ESTADO ACUSADO : VICTOR ALBERTO GOMES SILVA ADV ACUS : 30589 GO - ADELIC

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARA TER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADE

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 LIZADO. EM VIRTUDE DA UTILIZACAO DE GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . SEM CUSTAS. ARBITRO A TITULO MINIMO DE REPARACAO DOS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO O MONTANTE DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUE NTA REAIS). RESSALTE-SE QUE A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIV EL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 EJUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. T RANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCEM-SE OS NOMES DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS. COMUNIQUEM-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENC IA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGI

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CON DICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRAB ALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CON

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTO S PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALI DADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIO NARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINO SA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ADV ACUS : 24741 GO - DORALEI DE FREITAS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUN CIA, PARA CONDENAR O ACUSADO CRISTIANO REIS NUNES LEITE, COMO INC URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 14, I NCISO II, DO CODIGO PENAL. PASSO, ENTAO, A FIXAR A PENA: NO AMBIT O DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANO

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 271451-89.2010.8.09.0175 : 703 : ACAO PENAL : MARCELO PAULINO DE LIMA ARMANDO JUNIO DE JESUS VITIMA : VALERIA MENDES DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSA DOS ARMAN

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NAIS CONSTANTE AS FLS. 556/558). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIA L, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAV ORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRI MINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SA O OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURAN