Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 O. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSAD O POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICI TO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CO NFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, E