Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPR EENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATER IAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE R EPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS QUE INEXISTE COMPROVACAO DE SENTENCA CONDENATORIA PASSADA EM JULG ADO CONTRA SI. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENC IA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAV

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 RIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 ( TRES) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. PRESEN TE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SE NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURG IMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 0 4 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSA S ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 , DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESS OA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MA TERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU D E REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, TEN DO EM CONTA A PRESENCA DE SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES E APOS A DATA DO FATO, UMA S

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, V EZ QUE O DELITO FOI COMETIDO EM PERIODO NOTURNO E EM LOCAL COM PO UCA ILUMINACAO, EM QUE PESE TRATAR-SE DE UMA PRACA PUBLICA. A CON SEQUENCIA DECORREU DO PROPRIO PREJUIZO PAT

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVO S QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA E SPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. ISSO PORQUE O CRIME SE PASSOU EM UM LOCAL ERM O E O ACUSADO AGUARDOU O MOMENTO EM QUE A VI

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. IS SO PORQUE, COMO RELATOU A VITIMA, O VEICULO JA ESTAVA COM AS PORT AS ABERTAS E, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, NAO HAVIA MOVIMENTACAO NA VIA. AINDA, A VITIMA NAO DETINHA DE MAIORES C

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O ACUSADO POSSUIA, A EPOCA DA PRATICA DELITUOSA, 18 (DEZ OITO) ANOS DE IDADE, MINORO A SANCAO EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A REPRIMENDA PENAL EM 04 (QUATRO) DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA E SPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 RAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DI MINUICAO. CONFORME DETERMINACAO DO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO P ENAL, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA , MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXEC UCOES PENAIS. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOE