Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. Não procede, por outro lado, qualquer alegação de inconstitucionalidade da Súmula nº 331 do E. TST, pois a existência desta decorre de sedimentação de reiterada interpretação judicial de preceitos de lei e da própria Constituição Federal, p

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 sobretudo levando-se em conta o que dispõe o artigo 9.º da CLT. Por fim, registre-se que, nos termos do inciso VI da Súmula 331 do TST, todas as parcelas decorrentes da condenação devem ser suportadas pelo devedor subsidiário, o qual, posteriormente, poderá, no foro próprio, acionar o devedor principal para se ressarcir dos prejuízos que vier a suportar. Considerando

Diário Oficial ● 26/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33933 69 Sexta-feira, 26 DE JULHO DE 2019 . .. FÉRIAS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS . Art. 1º INTERROMPER o gozo de férias, por necessidade do serviço público, da servidora SAMARA XAVIER AYAN, matrícula, nº 5942270/1, Técnico do Registro Mercantil programada para 16-07-19 a 14-08-19, referente ao exercício 2018/2019, a partir de 25-07-19 até o dia 01-08-19, retornando ao seu gozo de férias no dia 02-08-19 a 14-08-19

Diário Oficial ● 16/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33981 79 Segunda-feira, 16 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLVE: I – CONCEDER ao servidor Orlando Azevedo Reis, matrícula 5719191/6, CPF: 636.190.242-00, ocupante do cargo de Secretário do Gabinete, lotado neste Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito-CREDCIDADÃO, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 350,00(Trezentos e cinquenta reais), a qual deverá observar a seguinte classificação orçamentária abaixo: Programa de Trabalho 8338 Fonte do Recurs

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 FORNECEDOR: Empresa ZETTA FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 02.491.558/0001-42, com sede a Avenida Deputado Rubens Granja, nº 121, Térreo, Sacomã, CEP: 04.298-000, Cidade de São Paulo/SP. Belém/PA, 14 de agosto de 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES CHEFE DA CASA CIVIL Protocolo: 466801 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 5896477/1, para participar de Reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais-CONPEG, no período de 01 a 02.08.2019,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 927 expediente conforme nota de n.º 91003262913, contudo até o ajuizamento da demanda a Requerida não procedeu ao fornecimento de energia elétrica em sua residência ( Id nº 124972863) . Em sede de Contestação a Acionada suscitou preliminar de incompetência dos juizados especiais em face da necessidade de prova pericial e inépcia da inicial por pedido genérico. No

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1083 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000888-65.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: EDUARDO BATISTA COSTA Advogado(s): CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (OAB:BA15850) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA EDUARDO BATI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2026 mais uma vez, é o caso de manter a autuação. Passo à análise do auto de infração nº 66.689.457, lavrado pelo recolhimento a menor do ISS relativo ao contrato celebrado com o Departamento de Estradas e Rodagens. A embargante afirma que o ISS foi recolhido nos locais em que prestados os serviços (Municípios do i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 737 (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 da atividade-meio é permitida aos entes da Administração Pública, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93. Argumenta que para a contratação de novos empregados, a Caixa submete-se à autorização do Governo Federal, demandando previsão orçamentária e análise de viabilidade finanveira pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Assevera que por se tratar de empres