Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 226 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 2360 FUNCIONAL. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO EM FACE À PREFEITURA E AUTARQUIA PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO DA CATEGORIA PARA O FIM DE GARANTIR O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE TODO O FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SOROCABA, INCLUSIVE DOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1762 P.H.S.C. - Ordem nº 327/13-Vistos. Não há a possibilidade de realização de perícia junto ao IMESC na cidade de Campinas. Expeça-se novo ofício ao IMESC para designação de outra data para realização do exame de DNA. Com o agendamento, intimese as partes pessoalmente para comparecimento e expeça-se

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1345 653 Proprietário desconhecido e IMOLOC - IMOBILIÁRIA E LOCAÇÃO LTDA, com o objetivo de desapropriar, em sua totalidade, um imóvel localizado no trecho entre a rodovia BR 116 e a Barragem Cocó para a realização de obras do Programa de Melhorias Urbanas e Ambiental do Rio Cocó - PROMURB Cocó. De acordo com o laudo técnico de avaliação do imóvel ( fls. 07/32), constatou

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 observar que a CAIXA e o FAR são entes distintos, com bens próprios, que não se confundem, devendo ser estabelecida a responsabilidade individualizada da CEF e do FAR. À análise. Revendo o meu posicionamento anterior sobre a matéria, entendo que a responsabilidade das recorrentes subsiste, como brilhantemente demonstrado no voto do Exmo. Desembargador Carlos Henrique Bez

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 cessão de direitos dos imóveis adquiridos no âmbito do Programa. (grifos acrescidos) O parágrafo segundo do dispositivo legal supracitado deixa claro que a Caixa Econômica Federal é responsável pela operacionalização do PAR, ficando a gestão a encargo do Ministério das Cidades. Para operacionalizar o Programa a Lei autoriza a CEF a criar um fundo financeiro privado

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 primeira reclamada, foi contratada para a produção do empreendimento objeto do contrato, observados todos os critérios fixados pela CEF, na forma determinada pela Lei nº 10.188/2001, e em atendimento à condicionante citada no Contrato. (...) Da análise da mencionada Lei, depreende-se que compete à CAIXA as operações de aquisição, construção, recuperação, arrenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2637 R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662

Diário Oficial ● 14/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.312 95 Sexta-feira, 14 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06/2020 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Prefeitura Municipal de Ananindeua – CNPJ 05.058.441/0001-68 Objeto: Execução dos Serviços de Drenagem Superficial, Terraplenagem, Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária da Bacia da Nova Esperança 40 Horas, Município De Ananindeua, Neste Estado. Vigência: 14/08/2020 a 14/0

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 A liberdade na contratação e a livre iniciativa devem estar sempre em consonância com o princípio do valor social do trabalho insculpido no art. 1º, IV, da CF/88, do que não pode furtar-se a terceira reclamada, sob pena de estar agindo com abuso de direito, ou seja, utilizando-se do direito de contratar trabalhadores por interposta empresa com o intuito de burlar a legis