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obrigacao de fazer consistente - Página 4

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949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 25/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/02/2015 - Pág. 2140 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NTER EM SUA RESIDENCIA A CRIACAO DE QUAISQUER ESPECIES DE AVES E CAMUNDONGOS, BEM COMO NA PROIBICAO DE ACUMULAR LIXO E FEZES DE AN IMAIS NO QUINTAL DE SUA RESIDENCIA. CONDENO AINDA NA OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NO CORRETO ARMAZENAMENTO DO LIXO DOMESTICO, S OB PENA DE MULTA DIARIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEM P

TJGO 16/07/2018 - Pág. 1331 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 22955 GO - GUSTAVO FRAGA DESPACHO : ANTE O EXCERTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, EXT INGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR AR PARTE RE, DENTRO DE SUAS COMPETENCIAS, A: A) OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE EM A PRESENTAR PROJETO DE LEI, PARA CRIACAO E ORGANIZACAO DO CARGO DE PROCURAD

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3678 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DESPACHO 1 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 : NR. PROTOCOLO : 209115-79.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU REQUERENTE : WANUSA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDID

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3680 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR. PROTOCOLO : 303651-19.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 646 NATUREZA : REVISIONAL REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU REQUERENTE : BERNADINA PEREIRA DE CASTRO ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNI

TJGO 11/04/2017 - Pág. 2941 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 6225-03.2012.8.09.0127 : 1 : OBRIGACAO DE FAZER : GERALDINO ALVES SALMA FERREIRA ALVES REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR LTDA ADV REQTE : 9523 MA - JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO ADV REQDO : 15524 GO - MARIA BERNADETE DOS REIS 34855 GO - MARCIA DA SILVA GOMES DESPACHO :

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 252219-24.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 520 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : JOSELINA LUIZ BAILONA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PE

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3199 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 209065-53.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU REQUERENTE : JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PAR

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3201 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3633 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2017 NR. NOTAS : 114 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2A. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EDMAR MORAIS DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA =========================================================================

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3637 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR. PROTOCOLO : 251625-10.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 534 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : MARCELA FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 29611 GO - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARÇAL ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INIC

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