Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prosseguimento da execução. 4º - Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver de-corrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) (Grifos meus)A propósito, a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça enuncia: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) (Grifos meus)A propósito, a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça enuncia: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.Os autos encontravamse paralisados desde 13/06/2005 (fls. 13), data do despacho que suspendeu o feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, do qual a exequente foi intimada em 27/0

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 9660-95.2011 .809.0134 VISTOS ETC. NADA OBSTANTE A MANIFE STACAO DE FLS. 125, INEXISTE ACORDO HOMOLOGADO NESTES AUTOS. ASSI M, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDA DES LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 08 DE ABRIL DE 20 16. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREI

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 S OS DEVERES DE COABITACAO, FIDELIDADE RECIPROCA E AO REGIME MATR IMONIAL DE BENS, CIENTES DE QUE A MEDIDA POE TERMO AO CASAMENTO E AOS EFEITOS CIVIS DO MESMO, PODENDO OS REQUERENTES CONVOLAR NOVA S NUPCIAS E, HOMOLOGO OS DEMAIS TERMOS DO ACORDO, POR SENTENCA, P ARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. A CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, O QUAL SEJ

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TE ADVERSA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O FEITO OBSERVADAS AS FORMALIDA DES LEGAIS. ORIZONA-GO, 01 DE OUTUBRO DE 2015. RICARDO DE GUIMARA ES E SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156405-33.2013.8.09.0115 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ALEX CORREA E SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CO

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RCS RCS MVCS RESPONSAVEL : JP DESPACHO : PROCESSO:201503603320 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME D ETERMINADO AS FLS. 56/57. JARAGUA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. LICIOM AR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 412753-91.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

26/09/2014 (fls. 17), incidindo a hipótese da prescrição in-tercorrente. Não obstante, mesmo a ausência de qualquer intimação não elidiria a inércia do exequente, que por mais de nove anos sequer consultou os autos, muito menos procedeu diligências, sendo ele o único responsável por trazer as informações necessárias para o andamento do feito.Ante o exposto, reconheço de oficio a prescrição intercorrente do(s) débito (s) inscrito(s) na presente execução fiscal, conforme presc

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : AC REQUERIDO : ZC ADV REQTE : 21543 GO - MARCELO VASCONCELOS CASTRO ADV REQDO : 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA DA PERICIA MÉDICA A FLS 58 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PARTILHA. NR. PROTOCOLO : 86064-95.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : MKRS REQUERIDO : SMAS ADV REQTE : 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº005/2010 DA CORREGEDORIA, PROCEDO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE CERTIDãO NEGATIVA DO SR. OFICI

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 NR. PROTOCOLO : 132775-67.2013.8.09.0043 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JHO EXECUTADO : THOS ADV EXEQTE : 18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADV EXECDO : 19493 GO - PAULA REJANE SOUSA SANTANA DESPACHO : "INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, BEM COMO SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRATICANDO