Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDO S E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSIN ADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL O NDE SE ENCONTRAVA O PRESO, AO JUIZ COMPETENTE

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71 TAMBEM DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS: ATENDEN DO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERADO.

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ENSOR(A): DR(A). CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA OAB/GO 35.164 (CONSTITU IDA). PESSOA(S) APRESENTADA(S): DIVINO LUCAS FERREIRA DIAS, RG N. 5450651 SPTC/GO, CPF N. 700.000.791-54, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MO TOQUEIRO E ENTREGADOR, NASCIDO AOS 17 DE AGOSTO DE 1995, NATURAL DE PRESIDENTE KENNEDY TO, FILHO DE JANEIDE FERREIRA DA SILVA SOUZ A E HELIO RUBENS SOUZA DIAS, RESIDENTE E DOM

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 L DE UBERABA MG, FILHO DE EMILIA CAFRUNE DE CASTRO, COM ENDERECO NAO SABE INFORMAR, EXPANSUL, APARECIDA DE GOIANIA GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 180, CAPUT, DO CP. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FIS ICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLI CO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 UE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTAC AO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV A DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO EM F ACE DOS REGISTROS CRIMINAIS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIF ESTOU: REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA DO A

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 STE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILI DADE, OS ANTECEDENTES DEVE SER CONSIDERADA A SEU FAVOR; CONDUTA S OCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO DO COMPORTAMENTO DO SENTENCIADO, BAS ICAMENTE POR MEIO DE TRES FATORES QUE FAZEM PARTE DA VIDA DE QUAL QUER CIDADAO: CONVIVIO SOCIAL, FAMILIAR E LABORAL, SEM SE CONFUND IR COM OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A REINCI

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DIREITOS CONSTITUCIONAIS A UM ADVOGADO E DE COMUNICAR SUA FAMILIA DA PRISAO, BEM COMO, QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNT AS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE SEU SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA (S) APRESENTADA(S): EDUARDO CARMO FERREIRA, RG N 5368960 SSP/GO, CPF N 03442672104, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASC

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO AS REFER IDAS INFRACOES PENAIS (ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR , AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E O SUPOSTO AUTOR DOS CRIMES FORAM CON DUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMEN TE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ANTECEDENTES: DEFENDEMOS QUE SOMENTE REVELA SER POSSUIDOR DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS O AGENTE CAPAZ QUE POSSUI CONTRA SI SENTENCA P ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORRENTE DE FATO ILICIT O ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM RE INCIDENCIA. DESTE MODO, NESTE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONST ITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE, OS ANTECED

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO, NAO COMPORTANDO DESVALORIZACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; NAO POSSUI ANTECEDENT ES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO EM ANEXO, O QUE O BENEFICIA. NO Q UE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENT