Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, E EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU. ANTECEDENTES: NA DATA DOS FATOS O ACUSADO ERA REINC IDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE SERA CONSIDERADA NA 2 FASE DA DOSIMETRI A DA PENA. AS DEMAIS ACOES PENAIS EM CURSO NAO AGRAVARAO A PENA B ASE, TENDO EM VISTA A VEDACAO TRAZIDA PELA SUMULA 444 DO STJ (CER TIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 290/292). QUA

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 3, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FI M DE QUE ESTE PUDESSE ESCLARECER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORAL MENTE, OU SE SOFREU MAUS-TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SU A PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ: O QUAL FOI REALIZADO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.719, DE 20 DE JUNH O DE 2008, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DIS CO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCE SSUAIS. FOI OPORTUNIZADO AO MEMBRO DO MINIST

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 POSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DA IN FRACAO PENAL FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMU

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 LICACAO OU NAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENT E DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RE LAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE F OI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS P RAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 O JUIZ ENTENDER QUE A SOLTURA DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, N AS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E III, OU 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, ANALISANDO EM MINUCIAS O PROCESSADO, NAO VISLUMBRO INDICIOS MINIMOS DE TORTURA OU MAUS-T RATOS EVENTUALMENTE SOFRIDO PELO AUTUADO POR PARTE DOS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, QUE EFETUARAM A SUA PRISAO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O, QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FO RMULADAS E QUE SEU SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDOLHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): DANILLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, RG N 5062350, CPF N 03494928 169, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 22/11/1987, NATURAL DE INHUM AS/GO, FILHO DE NELZA ALVES DA SILVA E BENED

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREV ISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR Q UE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLA

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORRENTE DE FATO I LICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM REINCIDENCIA. DESTE MODO, NESTE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES DEVE SER CON SIDERADA A SEU FAVOR; CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO DO CO MPORTAMENTO DO SENTENCIADO, BASICAMENTE POR M

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 R E ESTIMULAR A MENDACIDADE. ESCLARECO QUE CASO SILENCIE, NADA LH E ACARRETARA; LOGO, NAO PRECISA MENTIR. AO MENTIR, O ACUSADO O FA Z DE MODO INTENCIONAL, NOTADAMENTE PARA ENGANAR O JULGADOR E BENE FICIAR-SE DA PROPRIA TORPEZA, PERFIDIA OU MALICIA, EM DETRIMENTO DE BENS JURIDICOS RELEVANTES PARA A MAGNA CARTA E O PROCESSO PENA L. SE O REU NAO ESTA OBRIGADO A FALAR, ESTA