Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO para ensejar o deferimento da indenização por dano existencial , sendo imprescindível, na hipótese, a demonstração inequívoca do prejuízo que, no caso, não ocorre in re ipsa . Recurso de embargos 491 FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ(OAB: 34163/DF) Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM DE MIRANDA NASCIMENTO conhecido e provido" (E-ED-ARR-982-82.2014.5.04.0811 , Subse

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1098 conhecido e provido. (ARR - 585-06.2014.5.09.0028, Rel. Min. trabalhador por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Recurso Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT de 19/12/2016) de Revista conhecido e provido. (...). (TST Processo: RR 1291520135040001. Relator(a): Márcio Eurico Vitral Amaro. Julgamento: 02/12/2015. Órgão Julgador: 8ª Turma. Publicação:

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2771 Parágrafo único. A consignaç¿o em folha, servirá, unicamente, como garantia de: I - Débito à Fazenda Pública; II - Contribuiç¿es para as associaç¿es ou sindicatos representantes das categorias de servidores públicos estaduais; III - dívidas para cônjuge, ascendente ou descendente, em cumprimento de decis¿o judicial; IV - Contribuiç¿es para aquisiç¿o de casa própria, negociada atra

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1221 que, embora extensa a jornada, não restou demonstrado o prejuízo categoria profissional, a partir de primeiro de maio de 2013, reajuste para o convívio familiar e social do obreiro, asseverando que, no salarial de 8,00% (oito por cento) incidente sobre o salário de maio caso, o dano não ocorre in re ipsa. De fato, ainda que a prestação de 2012, compensando-se

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16936 pelo dano existencial depende de demonstração de que o para o convívio familiar e social do obreiro, asseverando que, no trabalhador foi efetivamente privado de outras atividades e isso lhe caso, o dano não ocorre in re ipsa. De fato, ainda que a prestação teria ocasionado alteração no modo de vida ou lesões na esfera habitual de horas extras cause transtornos

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1080 PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE. Assinado eletronicamente por: ANDREA KEUST BANDEIRA DE EMENTA: MELO - 26/11/2020 10:28:34 - f2b27f5 https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam?nd=20111813540674400000019905731 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO Número do processo: 0011283-61.2013.5.06.0102 PROCESSUAL CIVIL.

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1106 Número do processo: 0001857-82.2014.5.06.0201 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Número do documento: 20112320043189700000019945642 AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando Página carregada ocorrer, no julgado hostilizado, c

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Esse abalo moral é inegável e ocorre "in re ipsa". Inquestionável, outrossim, a omissão culposa patronal. Recurso da parte Logo, há o dever de indenizar. Quanto ao valor, sopesando as peculiaridades do caso, como os aspectos punitivo, preventivo e reparatório, a vedação ao enriquecimento sem causa, o grau de culpa da empregadora, a capacidade econômica das partes (rec

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, consoante disposto na súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, para a sua configuração, é necessária a demonstração de violação de sua honra objetiva, ou seja, necessário comprovar-se o abalo de seu nome e de sua credibilidade, comprometendo sua reputação empresarial, o que não ocorreu, na situação e

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 594 Em suma, à luz do que consta dos autos, tem-se que inexiste prova a supedanear o título em estudo. 13.015/2014. DANO MORAL EXISTENCIAL. O Regional consignou que o reclamante laborava em regime de 4x2, cumprindo jornadas Diante desse cenário, à míngua de comprovação de c