Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8819 Acórdão Conclusão do recurso Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para estabelecer que os reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados devem ocorrer de forma s

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Do exposto, Secretário da 5ª Turma ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para estabelecer que os reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados devem ocorrer de forma simples, de acord

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 131,73%, da mensalidade de plano de saúde motivado exclusivamente pela mudança da faixa etária, pois além de conduzir o consumidor a desvantagem exagerada, coloca em risco a sua permanência no plano. N. 0723998-88.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: JOAO CARLOS CARDOSO. Adv(s).: DF4583800A - FAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4216 54 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECLARADO INVÁLIDO - MÉRITO - RECEBIMENTO DE PARTE DO VALOR DO CONTRATO COMPROVADO

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 jurisprudência, o juiz não está obrigado a responder todas as indagações da parte, se encontrou fundamento suficiente para sua decisão, de vez que o Judiciário não constitui órgão de consulta. (Precedente - IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, REEXAME, INSTÂNCIA SUPERIOR, VINCULAÇÃO, DECLARAÇÃO EXPRESSA, MATÉRIA, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, (PREQUESTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4461 99 Apelação Cível nº 0801286-32.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denne

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 o despacho de Id 4775467, a realização da contagem do prazo deve ocorrer de forma simples, por se tratar de autos eletrônicos (CPC, art. 229, § 2º). Intimem-se. Brasília-DF, 18 de julho de 2018 16:43:49. Desembargador SILVA LEMOS Relator N. 0710723-41.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANDIRA DOMINGU

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 o despacho de Id 4775467, a realização da contagem do prazo deve ocorrer de forma simples, por se tratar de autos eletrônicos (CPC, art. 229, § 2º). Intimem-se. Brasília-DF, 18 de julho de 2018 16:43:49. Desembargador SILVA LEMOS Relator N. 0710723-41.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANDIRA DOMINGU

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 7508 pagas a mesmo título daquelas ora deferidas; Na apuração das parcelas ora deferidas, deverá ser observado: - a repercussão dos repousos semanais remunerados deverá ocorrer de forma simples, não deve haver a integração das - divisor 220; horas extras nos descansos, e, com esta, a repercussão nas demais parcelas, para que não haja bis in idem. (OJ. 394 da SDI

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 932 Técnico Judiciário PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Acórdão EMENTA:FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE EXIGIDA NA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 134, § 1º, DA CLT, VIGENTE NA ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO. Conforme precedente do TST, "a não comprovação de situação excepcional ensejadora do fracionamento das fér