Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ARMA DE FOGO, EM SE U VEICULO, COM INTUITO DE UTILIZA-LA, CONFORME SE EXTRAI DOS AUTO S; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, NAO OBSTANTE AO FATO DE RESPONDER POR UMA ACAO PENAL DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, QUE REST OU CONDENADO, TENDO SIDO OS AUTOS REMETIDOS PARA O EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA APRECIACAO DE RECURSO INTE RPOSTO, MAS DEIXO DE VA

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; CONDENO WANDERSON RIB EIRO DE LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL, E CONDENO DANIEL GONCALVES LOP ES COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, IN CISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 , COMBINADOS COM O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL.

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; CONDENO WANDERSON RIB EIRO DE LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL, E CONDENO DANIEL GONCALVES LOP ES COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, IN CISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14, CAPUT, D

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 O NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO R OUBO AGRAVADO, E QUE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAV E; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 14, OS OBJETOS FORAM INTEGRALMENTE RECUPERADOS; 8 COMPORTAMENTO DA V ITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PR ATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVIS TA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA D E UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 3 12), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUT

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 IMPOSTO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. POR FI M, TAMBEM IMPENDE DESTACAR QUE NAO SE APRESENTAM QUAISQUER DAS RE STRICOES PARA A CONCESSAO DE FIANCA PREVISTAS NO ARTIGO 323, DO C ODIGO PROCESSUAL PENAL. ASSIM, A CUSTODIA CAUTELAR, AO MENOS NEST E MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL, SENDO CERTO QUE ATRAVES DA CORRETA CONDUCAO DO INQUERITO POLICIAL, CASO CONST

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, POREM

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTA NCIA MILITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE ERA PRIMARIO NA EPOCA DO CRIME, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 97/98; 3- CO NDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO, OS AUTOS POR SI SOS DEMONSTRAM CABALMENTE UMA CONDUT A INSATISFATORIA PARA O CONVIVIO EM SOCIEDADE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 ( CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SE NTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCA S CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDIC AO ECONOMICA DO ACUSADO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATEND ENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O AR TIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O