Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGA TORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA D ECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDI CIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE C ERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VI

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 SADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO P ENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA TENDO EM VISTA QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULAR N 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERAD AS. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECI

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 VISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOT IVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. LAVRE-SE O COMPETENTE T ERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. PRESTADA A FIANCA, AN EXADO COMPROVANTE AOS AUTOS E APOS O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIG ACOES ESTABELECIDAS, EXPECA-SE O ALVARA DE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA P ARA CONDENAR OSVALDO NUNES DE MORAIS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 214, COMBINADO COM O ARTIGOS 224, ALINEA A. 1 -

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 A REITERACAO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. (TJ-RS - HC: 70061189536 RS , RELATOR: JOSE ANTONIO DALTO E CEZAR, DATA DE JULGAMENTO: 18/ 09/2014, SETIMA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JU STICA DO DIA 03/10/2014) DESTAQUEI. DIFERENTE E A SITUACAO NO QUE SE REFERE AO ACUSADO SIDYMAR OLIVEIRA DOS SANTOS. ISSO POR QUE, EM QUE PESE A GRAVIDADE DO DELITO IMPUTADO A

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 R MEIO DO OFICIO N. 3.187/2019 QUE, NO DIA 30/05/2019, POR VOLTA DAS 17:40 HORAS, NA RUA RC-17, QUADRA 12, LOTE 14, RESIDENCIAL CA NAA, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO, FORAM EFETIVADAS AS PRISOES EM FLAGRANTE DE ANNE CAROLAYNE ROSA DE CASTRO E WASLEY DA SILVA CRISOSTOMO, PELAS SUPOSTAS AUTORIAS DA INFRACAO PENAL DESC RITA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 S DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PR ESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENT IVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CO MO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLA GRANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUER ITO OU PROCESSO ATE O TRANSITO EM JULGADO D

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTI GO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGI SLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGALA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 INUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, E TE NDO EM VISTA QUE AS PENAS APLICADAS SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA 02 (DOIS) ANOS, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO ), AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) MESES, PERFAZENDO-SE O QU ANTUM FINAL DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, E

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 UMA DELAS, QUAL SEJA 02 (DOIS) ANOS, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO ), AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) MESES, PERFAZENDO-SE O QU ANTUM FINAL DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, ESTAS SERAO APLICADAS DISTINTAS E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENA L. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INIC