Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 FLUENCIOU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JOEL PIRES EM 2 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. O ACUSADO CONFES SOU A AUTORIA DO CRIME, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, DE MANEIRA QUE ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO). NAO HA AGRAVANTES. NESSE SENTIDO, FICA A PE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECU CAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMB INACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE. NO QUE DIZ RESPEITO A CONVERSAO DA

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 IMPLIR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. LOGO, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA E LHE CONCEDO A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E M ULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 LITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONICOS EM APONTA-LO COMO A UTOR DOS DELITOS. NO QUE PERTINE A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONST RADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES. NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBOR A NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACA O COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABEL

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 "...FICA DESDE JA INTIMADA A NOBRE DEFENSORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS SILVIA RODRIGUES E MARIA DE LOURDES SIQUEIRA..." NR. PROTOCOLO : 166835-36.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JAVAN JERLS OLIVEIRA CRUVINEL DESPACHO : I DO RECEBIMENT

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 OMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE E STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QU E DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANC IA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PENAL, FICANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 5 (CINCO) ANOS, 8 (OITO ) MESES E 9 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVA NDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, ALEM D AS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BASEA R-SE NO MINIMO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CAD A DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRAC AO + REPERCUSSAO SOCIAL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTEN TE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AUTUADO SUAIR DA SILVA FERREIRA E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORD EM PUBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONC

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 8, PLEITEOU PELA DISPENSA/ISENCAO DA FIANCA (FLS. 27/30). O MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFESTOU-SE, AOS 14/11/2018, P ELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM MEDIDAS CAUTE LARES DIVERSAS DA PRISAO, EM FAVOR DO AUTUADO (FLS. 42/43). ATE A PRESENTE DATA, O AUTUADO CHARLES LIMA RODRIGUES NAO RECOLHEU A F IANCA. ASSIM, VERIFICO QUE O ALUDIDO AUTUADO