10.001 resultados encontrados para oitava turma data - data: 23/08/2025
Página 1 de 1001
Processos encontrados
3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 2841 prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores APARECIDA COUTINHO MAGALHAES, Data de Julgamento: subsidiários. (por analogia) 09/02/2021, Oitava Turma, Data de Publicação: 20/02/2021) O C.TST segue esse entendimento, conforme jurisprudência ora PETROBRAS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO colacionada: INFRUTÍFERA. REDIRECIONAMENTO. Frustrad
69.2011.4.03.9999 UF: SP Órgão Julgador: OITAVA TURMA, Data do Julgamento: 09/04/2012, Fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/04/2012, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA). PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. EXCÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONOMICA NÃO COMPROVADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA. 1. É assente o entendimento esposado pelo E. STJ no sentido de que o ex-cônjuge separado judicialmente, mesmo que tenha renunciado à prestação
Porque não houve, outrossim, fixação de alimentos judicialmente, a separação judicial, consolidada havia várias anos, fez extinguir as obrigações recíprocas entre os cônjuges. Há documentos que indicam endereço comum (f. 16/21), mas tal fato, só por só, não indica a retomada da vida familiar, muito menos comprova dependência econômica da autora em relação ao de cujus. A autora é maior e capaz a tem condições de obter renda por meios próprios, não se afigurando razoável o
3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 221 Sentença de Liquidação, nos termos do § 3º do art. 884 da "A preclusão indica perda de faculdade processual, pelo seu não Consolidação das Leis do Trabalho. Afirma ainda existir erro uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão material na conta homologada pelo Juízo a quo, no tocante ao temporal), ou pelo fato de já se havê-la exercido (p
Em decorrência, concluo pelo não preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício de pensão por morte. Nesse sentido, há vários julgados que podem ser colacionados: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - Para a obtenção da pensão por morte, mister o preenchimento de dois requisitos: qualidade de segurado do falecido e dependência econômica.
administrativamente o benefício de auxílio-doença, indeferido por ausência de qualidade de segurado. Nos termos do Art. 849 do CPC, "havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial." De fato, a produção antecipada da prova pericial faz-se necessária, ante a eventual situação provisória da alegada incapacitação e o fato de que os documentos colacionados aos autos são
97.03.044469-5, UF: SP, Órgão Julgador: OITAVA TURMA, Data do Julgamento: 13/09/2010, Fonte: DJF3 CJ1 DATA:22/09/2010 PÁGINA: 376, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Conforme o disposto no artigo 467 do CPC, denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável a sentença não mais sujeita ao recurso ordinário ou extraordinário. II. C
OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE AOS PAIS DO DE CUJUS. TERMO INICIAL E VALOR DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. (...) II - O direito à percepção de benefício previdenciário é imprescritível, podendo ocorrer, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio do ajuizamento da ação, o que no caso ocorreu, haja vista o termo inicial da pensão corresponder à data do óbito. Aplicação do art.
97.03.044469-5, UF: SP, Órgão Julgador: OITAVA TURMA, Data do Julgamento: 13/09/2010, Fonte: DJF3 CJ1 DATA:22/09/2010 PÁGINA: 376, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Conforme o disposto no artigo 467 do CPC, denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável a sentença não mais sujeita ao recurso ordinário ou extraordinário. II. C
OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE AOS PAIS DO DE CUJUS. TERMO INICIAL E VALOR DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. (...) II - O direito à percepção de benefício previdenciário é imprescritível, podendo ocorrer, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio do ajuizamento da ação, o que no caso ocorreu, haja vista o termo inicial da pensão corresponder à data do óbito. Aplicação do art.