CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 414 Parágrafo único. O Tribunal de Justiça local, em até 30 (trinta) dias da data da efetivação do pagamento, comunicará à entidade devedora a sua efetivação, indicando o valor pago a cada credor, com individualização das verbas pagas e memória do cálculo de atualização respectivo. (Grifos acrescidos). Acerca do tema, os Tribunais Superiores tem exarado p

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3153 - HUMBERTO BARBOSA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68ce7a8 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c0748 Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 dias. Intime-se, mantendo-se as demais determinações anteriores. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2021. LIVIA FANAIA FURTADO

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO GUSTAVO DE OLIVEIRA MATOS RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) TEL TELECOMUNICACOES LTDA. MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90070/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) 16665 Assim sendo, no presente caso, consigno expressamente que a relação de direito m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 792 do CPC c/c 151, VI do CTN.Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino se aguarde em arquivo eventual provocação.Anote-se, ainda, que o fato da ação executiva permanecer arquivada não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente.Int. 0002315-95.2012.403.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MS CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES E MS010489 - MARINA APARECIDA MEDEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1360 787 salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco (05) anos. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. PRIC”. ADV. DR. RODRIGO CORREA PEREIRA – OAB/SP N. 286.857. 066.01.2012.011619-0/000000-0 - Controle nº 1141/2012 – TC. PARTES. JP X JOEL DE OLIVEIRA MAT

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 16104 Intimado(s)/Citado(s): sendo executados créditos de natureza alimentícia, em consonância - GABRIELLA FERREIRA OLIVEIRA MATOS com o artigo 100, § 1º da CF/88, o qual dispõe in verbis: “Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas PODER JUDICIÁRIO complementações, benefícios prev

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 4108 de então, sob pena de enriquecimento sem causa, não devendo ser adotada, considerando a petição inicial, as provas dos comprovados fatos impeditivos ou modificativos, o que fica aqui autos, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a deferido, nos limites acima expostos. seguinte jornada: das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira, com [...] interva

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 4109 salarial deverão observar o salário pago ao paradigma nos exequendo que, expressamente, previu: contracheques, salvo apenas vantagens pessoais. “Indefiro reflexos em PLR, diante da base de cálculo fixada no ACT [...] referente à PLR 2016 e 2017, por exemplo, cláusula 9ª, em ID (negrito nosso) 091f7f9 - Pág. 4.” (item “2. Diferenças salariais - critéri

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 713 critérios de atualização mais vantajosos ao trabalhador, caso e produtividade, e que o tempo de exercício na função não seja eventual e nova decisão/norma ou legislação, assim venham a superior a dois anos. Compete ao empregado a prova do fato estabelecer. Majorou a condenação para R$150.000,00 (cento e constitutivo do direito (identidade funcional), cabendo

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1076 prestados, faz o cálculo e recolhe o tributo, por se tratar de tributo 789-A, V, da CLT. cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o Intimem-se as partes. pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. Donde Nada mais. se conclui que a prestação de serviços é o fato gerador da MANAUS, 30 de Novembro de 2016 contribuição