Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ANCA VIARIA NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : SUSPENSAO COND ICIONAL DO PROCESSO DATA/HORA : 12.7.2017 AS 14H40MIN. LOCAL : SA LA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO. PRESENTES : O MM. JUIZ, DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO FINAL ASSINADO; A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUBST ITUICAO, DRA. YASHMIN CRISPIM BAIOCCHI DE PA

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 M , ASSINALANDO IDENTICO PRAZO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S PARA SENTENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, BRENDA OLIVEIRA CAIXETA, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. EDUARDO ALVA RES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR.

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N : 271421-20.2017.8.09.0107 ( 201702714211 ) NATUREZA : ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUS AD O : DIVINA ETERNA ALVES ATA DE DELIBERACAO ( SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO ) AOS 07 DIA DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (07/08/2018), AS 13:50 HORAS, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DA

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 VITIMA : ESTADO ACUSADO : WEDER SILVA ARANTES DESPACHO : PROTOCOLO N : 325717-26.2016.8.09.0107 ( 201603257173 ) NATUREZA : ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUS AD O : WEDER SILVA ARANTES ATA DE DELIBERACAO ( SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO ) AOS 07 DIA DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (07/08/2018), AS 15:05 HORAS, NESTA COMARC

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 II, E, DO CP, MOTIVO PELO QUAL PASSO A DOSAR A PENA EM 10 (DEZ) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO (ART. 33, 2O, A, CP). O REU NAO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 DO CODIGO PE NAL, MOTIVO PELO QUAL INCABIVEL A SUBSTITU

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ADV ACUS : 6914 GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501452953 ACUSADO: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI REQUISITOS SUFICIENTES PARA A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, DETERMINO A EXPEDICAO DA COMPETENTE CARTA PRECA TORIA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 601158 NOME: JEFFERSON CARRILHO RESENDE DESPACHO CUIDAM-SE OS AUT OS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVANDO FISCALIZAR A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 ANOS, CONSUBSTANCIAD A A CONDICAO ESPECIFICA DE REPARACAO DO DANO. (ART. 89 DA LEI FED ERAL N 9.099/95). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A SER CUMPRIDO N O ENDERECO DO SURSILANDO ( FL. 04 ), DEVEND

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 REENDE DO DOCUMENTO DE FL. 260, VERIFICO QUE ESTE CUMPRIRA COM PR ATICAMENTE A TOTALIDADE DA OBRIGACAO, O QUE SE AMOSTRA ADEQUADO T AL RECONHECIMENTO, TENDO POR SUSTENTACULO OS PRINCIPIOS DA PROPOR CIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, COM FULCRO NO A RTIGO 89, 5 DA LEI N. 9.099/95 E, ACOLHEND

Seção III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : DECISÃO: "TRATA-SE AçãO PENAL EM QUE MELCIDES MARIA TELES MODESTO FIGURAM COMO ACUSADA, DADA COMO INCURSOS NO ART. 2º, INCISO II D A LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL. O ILUSTRE REPRESENT ANTE DO MINISTéRIO PúBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSãO CONDICI ONAL DO P

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 INE A APLICACAO DAS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O SEGUNDO VEDA A APLICACAO DA LEI 9.099/95. OCORRE QUE, AOS CRIMES QUE NAO SE ENQUADRAM COMO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (PENA MAXIMA SUPER IOR A 02 ANOS), TORNA APLICAVEL A DISCIPLINA DO CPP, MAS NAO IMPE DE A APLICACAO DE UM UNICO DISPOSITIVO DA LEI 9.099/95: O ART. 89 . LOGO, PERCEBE-SE QUE A LEI DE JUIZADOS ESP