Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 QUE HOUVESSE UMA RESPOSTA MAIS RAPIDA E MAIS AMENA AO REU, MAS, AO MESMO TEMPO FORAM ESTABELECIDAS REGRAS PARA QUE O BENEFICIARIO FOSSE ALCANCADO POR AQUELA NORMA LEGAL, UMA VEZ QUE TAL BENESSE ESTA RESERVADA PARA CASOS ESPECIFICOS, NOS QUAIS OS BENEFICIARIOS PREENCHAM OS REQUISITOS ALI ESTABELECIDOS, SOB PENA DE TORNAR A NORMA A CONSAGRACAO DA IMPUNIDADE. EM SENDO TOTA

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 ERREIRA DE SOUZA, MESSIAS ALVES DOS SANTOS, MARCOS JOHNNY PEREIRA DA SILVA, FABIO JUNIO PEREIRA DA SILVA E FRANCISCO PEREIRA DA SI LVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. INICIALMENTE , RESSALTO QUE OS ACUSADOS MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA E ME SSIAS ALVES DOS SANTOS FORAM BENEFICIADOS COM A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO (FLS. 217/218 E 221/222, R

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UNAIS, ORA RECEBEM A DENUNCIA OU QUEIXA NO PRIMEIRO MOMENTO (ARTI GO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), ORA APOS A APRESENTACAO DA R ESPOSTA A ACUSACAO (ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ESTE JUIZO FILIA-SE A SEGUNDA CORRENTE, DEFENDIDA, ENTRE OUTROS, PELO ILUSTRE PROCESSUALISTA PENAL PAULO RANGEL (2010, P. 535) 1 : NAO HA DUVIDA DE QUE O LEGISLADOR COMETEU UMA

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 JUIZO CONFORME ESTIPULADO DURANTE UM PERIODO E NAO JUSTIFICANDO O DESCUMPRIMENTO QUANDO INTIMADO A TANTO, RAZAO PELA QUAL A REFOR MA DA SENTENCA SE JUSTIFICA PARA O FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO F EITO, UMA VEZ QUE O DESCUMPRIMENTO PELO ACUSADO DE UMA DAS CONDIC OES IMPOSTAS PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DURANTE O PE RIODO DE PROVA, IMPORTA NA REVOGACAO DO B