Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 IOR A 02 ANOS), TORNA APLICAVEL A DISCIPLINA DO CPP, MAS NAO IMPE DE A APLICACAO DE UM UNICO DISPOSITIVO DA LEI 9.099/95: O ART. 89 . LOGO, PERCEBE-SE QUE A LEI DE JUIZADOS ESPECIAIS CONTA COM DISP OSITIVO QUE TRATA DE MATERIA ESTRANHA A DISCIPLINA DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO (OU SEJA, CRITERIO QUE ALCANCA CRIMES SUJE ITO AO PROCEDIMENTO DO CPP PENA MINIMA DE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DE A APLICACAO DE UM UNICO DISPOSITIVO DA LEI 9.099/95: O ART. 89 . LOGO, PERCEBE-SE QUE A LEI DE JUIZADOS ESPECIAIS CONTA COM DISP OSITIVO QUE TRATA DE MATERIA ESTRANHA A DISCIPLINA DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO (OU SEJA, CRITERIO QUE ALCANCA CRIMES SUJE ITO AO PROCEDIMENTO DO CPP PENA MINIMA DE 01 ANO), TORNANDO ESTE DISPOSITIVO ABSOLUTAMENTE DESLOCADO DO CONT

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 SE ENQUADRAM COMO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (PENA MAXIMA SUPER IOR A 02 ANOS), TORNA APLICAVEL A DISCIPLINA DO CPP, MAS NAO IMPE DE A APLICACAO DE UM UNICO DISPOSITIVO DA LEI 9.099/95: O ART. 89 . LOGO, PERCEBE-SE QUE A LEI DE JUIZADOS ESPECIAIS CONTA COM DISP OSITIVO QUE TRATA DE MATERIA ESTRANHA A DISCIPLINA DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO (OU SEJA, CRITERIO Q

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AUTOS: 201900074472 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DIEGO DOS SANTOS DAMASCENO, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO AS FLS. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DISPOSTA NO ARTIGO 306, 1, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCESSO TEVE SEU TR AMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 74/75), CITACA O DO ACUSADO (FL. 78) E APRESENTACAO DE RESP

Seção III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO : INTIMA O REQUERIDO A EFETUAR DEPOSITO DO REMANESCENTE R$4.782,73, BEM AS CUSTAS R$535,99 ,NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%,NOS TERMOS DO ART.475-J CPC. NR. PROTOCOLO : 156354-76.2013.8.09.0097 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : REMOCAO DE CURADOR REQUER

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNOU PELA CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZ EXPOS A PROPOSTA FORMULA DA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS CO-HAB ITANTES; 2 - NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3 - NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAI

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 NR. PROTOCOLO : 181428-24.2015.8.09.0078 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SIDINEY RODRIGUES DA MATA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201501814286 NATUREZA: INQUERIT O DESPACHO DESIGNO O DIA ______/______/2015, AS _____H_____MIN , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO

Seção III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/04/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 159698-97.2011.8.09.0109 AUTOS NR. : 36 NATUREZA

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 BENEDITO ALMEIDA SOBRINHO AUTOR DO FATO : CHARLESTON ELIAS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 435806 - 80 .201 5 .809.01 95 (201 504358060 ) OFEND IDO: DOURIVALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS AUTOR DO FATO: CHARLEST ON ELIAS DA SILVA D E S P A C H O D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO AJUSTADA AS F

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 SENTES TAMBEM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO ELEMENTOS DE INFORMACAO QUE AUTORIZAM A DEFLAGRACAO DO PROCESSO PENAL (JUSTA CAUSA), TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS JUNTAD AS AO INQUERITO POLICIAL DEMONSTRAM INDICIOS DE AUTORIA E DE MATE RIALIDADE ATRAVES DO BOLETIM DE OCORRENCIA E DAS DECLARACOES E DE POIMENTOS. DESTARTE, NAO SE VERIFICA QUAISQU