95 resultados encontrados para onstantes do termo - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ADEMAIS, AUTORIZO, DESDE JA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE F ISCALIZACAO DE MEDIDAS CAUTELARES A COMARCA DE DOMICILIO/LABOR DO ACUSADO, ORA REQUERENTE, PARA QUE O JUIZO DEPRECADO FISCALIZE AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTA NESTA DECISAO. ENCAMINHE-SE OS DOCUME NTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IMPOSTA, BE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PREVISTA NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, SOB PENA DE REVOGACAO. LADO OUTRO, VISANDO RESGUARDAR A INST RUCAO CRIMINAL, MANTENHO AS SEGUINTES CAUTELARES: A) COMPARECIMEN TO DO DENUNCIADO, EM JUIZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SUAS ATIVID ADES MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 LOCAL ONDE SE ENCONTRAM. DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE CARTA PRECAT ORIA INTERROGATORIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONSTE NA MESMA O PEDI DO DE URGENCIA NO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. ESTANDO NOS AUTOS A CARTA PRECATORIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO HAVENDO REQU ERIMENTO, VISTA AS PARTES PARA AS ALEGACOES F
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 GLEICIMAR MARIA DA SILVA MOREIRA : ANNA CAROLINA OLIVEIRA INACIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO ELEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 35582 GO - LEIDIANE QUINTINO BEZERRA DESPACHO : TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIENCIA , REDESIGNO-A PARA O DIA 11/08/2014, ÀS 14:15 HS. ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PERMANECER PRESA POR OUTRO PROCESSO CRIMINAL. LAVRE-SE O TERMO RE SPECTIVO. FICA ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES C ONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAG RAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO PARQUET AS FLS. 49/51. APOS, V
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O MENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALI ZADO; PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIA L ; RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLG A; COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM Q UE FOR INTIMADO. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRI MENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/05/2014 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO JUIZ DE DIREITO : ROBERTO BUENO OLINTO NETO ================================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE 30 (TRINT A) DIAS. CIENTIFIQUE-SE AO AUTUADO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIME NTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE-SE CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE A LVARA DE SOLTURA, EM PROL DO BENEFICIADO, SA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NAO INCIDEM NA ESPECIE QUALQUER DOS OB ICES EXISTENTES NOS ARTIGOS 323 E 324, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, TENDO O INDICIADO RESIDENCIA FIXA. E JUSTO, POIS, QUE SE CONCE DA A LIBERDADE PROVISORIA, ENTRETANTO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FI ANCA, VINCULANDO AO ACUSADO OS DEVERES PREVISTOS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A VITIMA ROSA CRAVEIRO SILVA, E APOS INFORME ESTE JUIZO PARA QUE SEJA CUMPRIDO O ALVARA DE SOLTURA. O INDICIADO DEVERA RECEBER IN STRUCOES ACERCA DOS CUIDADOS COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO, BEM CO MO SOBRE SEUS DEVERES DIANTE DESSA MEDIDA DE MONITORACAO. EM CASO DE ROMPIMENTO DO DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA, OU DESCU MPRIMENTO DE OUTRA MEDIDA PROTETIVA, FICA RE