Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NDO INEXISTENTE POTENCIALIDADE LESIVA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA PENAL1. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE, EMBOR A A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO INVESTIGADO SEJA FORMALME NTE TIPICA, UMA VEZ QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG O 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/06, MOSTRA-SE COMPORTAVEL A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EM FACE

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 RCA. DETERMINOU O MM. JUIZ AO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE ABRISSE OS TRABALHADOS PARA A AUDIENCIA EXTRAIDA DOS AUTOS DA ACAO N 2014 02725439, NO QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, EM SEGUIDA NOTIFICOU A S PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GR AVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO CIENTIFICA AS PARTES SOBRE A UTILIZA CAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, COM ADVERTENCIA

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE MUNICOES DE USO RESTRITO, ENTENDO QU E RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO AO REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM ESTEIO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. SOBRE O TEMA , IMPENDE RESSALTAR A RECENTE ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE QUE A POSSE DE POUCAS MUNICOES, DESACOMPANHADAS DE ARMA DE FO GO, NAO CONFIGURA O CRIME PREVISTO NO ESTATUT

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 177406-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : IGREJA PENTECOSTAL BETESDA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A S EREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AUSA PARA A ACAO PENAL", IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P. 42). ASSIM , A DESPEITO DA SUMULA 438 DO COLENDO STJ, ENTENDO NAO MAIS SUBSI STIR INTERESSE DE AGIR NO FEITO, QUE CERTAMENTE ATINGIRIA SUA INE FICIENCIA AO FINAL. DIANTE DO EXPOSTO, FACE A INEXISTENCIA DE INT ERESSE DE AGIR DO ESTADO, COM FULCRO NOS AR

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O BENEFICIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE, ACATO A PRESENTE. CUMPRA-SE CONFORME AUDIENCIA ADMONITORIA. DORAVANTE O REEDUCANDO DEVERA CO MPARECER TODO MES PAR PARA ASSINAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, DO QUE PARA CONSTAR LAVRO U-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________ (ANNAIH PINTO DE LIMA), A

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ADV ACUS : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS 31845 GO - BRUNA RAMALHO ALA 34488 GO - HENRIQUE BARBACENA JúNIOR 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N. 2013.0187.0387 D E S P A C H O CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE F. 322, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESE NTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. CUMP

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 TADO A DISCUSSAO DO MERITO DA CAUSA. POREM, AS QUESTOES MERITORIA S, A EXEMPLO DA AUTORIA DELITIVA E ERRO DE TIPIFICACAO LEGAL, SO PODERAO SER ANALISADAS APOS A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO NESTE MOMEN TO PROCESSUAL. ASSIM SENDO, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS RE QUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A E

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ESTAR EM TODOS OS LUGARES AO MESMO TEMPO, DEVE FACULTAR A PESSOA AGREDIDA A LEGITIMA DEFESA DE SEUS DIREITOS, POIS, DO CONTRARIO, O DIREITO HAVERIA DE CEDER AO INJUSTO, O QUE E INADMISSIVEL1. IST O POSTO, VERIFICADA NO CASO EM COMENTO A PRESENCA DA CAUSA EXCLUD ENTE DA ILICITUDE RELATIVA A LEGITIMA DEFESA, ACOLHO A MANIFESTAC AO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 , HAJA VISTA QUE MUDOU-SE E NAO ATUALIZOU SEU ENDERECO NOS AUTOS, ASSIM, FORA DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS A ESCRIVANIA DO CRIM E PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, VISTO QUE NA O FAZIA JUS OS BENEFICIOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. N A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COLHEU-SE AS DECLARACOES D E 02 (DUAS) TESTEMUNHAS (FLS. 149/150). ENC