8.262 resultados encontrados para otavio turcato filho - data: 03/12/2024
Página 827 de 827
Processos encontrados
PROCEDIMENTO COMUM 0000403-87.2009.403.6125 (2009.61.25.000403-7) - MARIA APARECIDA DE SOUZA(SP132513 - OTAVIO TURCATO FILHO E SP301269 - DIEGO THEODORO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .PA 2,15 SENTENÇA1. Relatório Maria Aparecida de Souza ofereceu embargos declaratórios da sentença prolatada às fls. 244/247, sob o argumento de que teria havido contradição e omissão porque não reconhecera que a autora teria direito à conversão do benefício de auxílio-doença para apos