Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2483 lapsos temporais (4 anos, 2 meses e 6 dias), tem-se que já se operou a prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade virtual. Enfatizo, por fim, que por ser a prescrição matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício, mormente para se evitar atos processuais desnecessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 498 com as cautelas de praxe. P. C. I. - ADV: PAULO ROGÉRIO DOS REIS (OAB 400545/SP) Processo 1000908-18.2021.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.L.O. - - S.L.O.J. - Vistos. Determino providências para CESSAR, a partir do recebimento deste, o desconto dos alimentos em folha de pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2304 de estilo. Tendo em vista o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) nomeado(a), o(a) Dr(a) Camila Cristina Mendonça de Oliveira, OAB/SP 224.692 (fls.126), expeça-se certidão de honorários advocatícios, equivalente aos atos praticados - código da causa 301, da respectiva tabela; a ser impressa junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2109 Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 1.093 e 1.098 da NSCGJ; sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1523 PAULA MARQUES BERTACO (OAB 347584/SP) Processo 0015533-61.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alexandre Gonçalves Varjão - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar os corréus: ALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3433 acostado nos autos, que o deslocamento do muro da autora é consequência do segundo muro construído pela ré, ou seja, mesmo que o primeiro muro tenha sido construído sem especificação técnica, este não foi o motivo do deslocamento do muro da autora, mas sim, a construção do muro da ré que provocou sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2492 sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo artigo 397 e incisos I, II e IV, do CPP. Além disso, a denúncia encontra-se revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1829 875/2004 do Conselho Superior da Magistratura, nesta data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e providencie-se. (VISTA À DEFENSORA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL) - ADV: NATALIA CAMARGO BARONE (OAB 389298/SP) Processo 0025133-43.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumá

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 403 Código Penal, APLICO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em tratamento ambulatorial por prazo mínimo de 01 (um) ano, de conformidade com o art. 97, caput e §1º, do mesmo Código. Permito o apelo em liberdade. P. C. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1473 Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídicotributária, aos quais devem ser aplicados