Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3019 apresente, junto aos autos, a declaração completa do ITCMD, comprovando o seu recolhimento ou a concessão de isenção do tributo por parte da Fazenda Pública Estadual. Com a juntada, retornem conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: MARIANA AKEMI MARQUES HASHIMOTO (OAB 395515/SP) Processo 1008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3078 levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 (art. 1.112, das NSCGJ), proceda a parte interessada ao preenchimento e juntada do formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2890 I, do CPC). Em atendimento ao Comunicado nº 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, informo que: Determinação: Concessão Número de Benefício: 625.528.955-2 Número do Processo: 1003698-51.2018.8.26.0168 Nome do segurado: MARIA ELENA GABRIEL DOS SANTOS Espécie do benefício conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3053 de Levantamento Eletrônico). Ao preencher o formulário, deverá ser feita a opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco (SOMENTE SE O LEVANTAMENTO FOR INFERIOR A R$ 5.000,00); II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3054 exequente para que informe ao Sr. Oficial de Justiça se tem a informação de que o devedor é morador de rua, de qual cidade, ou informe o seu atual paradeiro. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC. Sem prejuízo, junte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3333 partes na audiência CEJUSC de fls. 20/21 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Enquanto não houver os descontos e depósitos pela empregadora do requerido, ou havendo rompimento do vínculo empregat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3693 com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se a ausência de interesse recursal, O T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2104 AUTORA DO FATO : VICTORIA GABRIELLE AUGUSTO BARBOSA VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1500823-77.2020.8.26.0363 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2196235/2020 - Mogi-Mirim AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : TANIA MARIA ROSATTO VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3019 4357-DF, para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97 mandando aplicar aos débitos da Fazenda Púbica os mesmos índices de atualização aplicados aos débitos de particulares e considerando, ainda, o decidido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1680 da Lei Estadual nº 6.248/88.” (Apelação nº º 1012185-69.2015.8.26.0053, j. em 20/01/2016) O contrário importaria permitir ao Poder Judiciário que reajustasse ou aumentasse vencimentos de servidores com lastro na isonomia, em franca violação ao princípio da separação dos Poderes. A esse respeito: