Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3051 artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória deferida às fls. 45/49. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2889 Fagundes - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Lorenzo Guimarães Fagundes em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para condenar a autarquia requerida ao pagamento do beneficio auxílio-reclusão à parte autora no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2864 autos. P. I. C. Oportunamente, arquivem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: DANILO BERNARDES MATHIAS (OAB 281589/SP) Processo 1003079-92.2016.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Patricia de Fatima Borges dos Santos - Vistos. Compulsando os autos, verifico qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3308 eletrônico de início de cumprimento de sentença seguindo as regras estabelecidas pelos dispositivos supracitados, combinados com o Comunicado CG nº 438/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, Edição nº 2088 - Caderno Administrativo do dia 04/04/2016, página 10. 2. Sobrevindo informação acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3294 seja superior a meação ou quinhão devido, deve-se apresentar ITCMD no Posto Fiscal após 15 dias a contar da intimação (arts 26 do RITCMD/2202 e 8º da Portaria CAT n. 15/03). Esta Sentença, acompanhada de Certidão de Trânsito em Julgado, servirá como Mandado de Averbação para que o(a) Oficial(a) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3095 de Andrade - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) em réplica à(s) contestação(ões) de fl(s). 44/50, bem como acerca do laudo pericial juntado às fl(s). 33/40 dos autos, e sobre outras eventuais provas que deseja produzir no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS JOSE RODRIGUES (OAB 141916/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3340 peticionar nos autos, ficando desde já autorizada sua expedição, independentemente de novo despacho. O alvará judicial terá validade de um (01) ano, a contar da sua expedição. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do(a)(s) executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2151 Direito aplicado. Melhor analisar o caso. Atentar para as consequências da decisão. A conclusão primeira a que se chega é que inexiste a diferenciação entre prazo administrativo e prazo judiciário. O prazo do art. 257, § 7º, do CTB, é único: faz surgir o direito de não receber a imposição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 936 incluído no cadastro de controle ao crédito. Tal fato decorreu diante do ato ilícito praticado pelo banco réu por não verificar cuidadosamente a documentação que lhe foi apresentada por terceiro. 3- Responsabilidade objetiva do banco, pelo risco do empreendimento. Precedentes do Superior Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2708 de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de