Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2973 Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários do advogado arbitrados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, observando-se que a parte vencida é beneficiária da Justiça Gratuita e referida verba encontra-se suspensa, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2893 Aparecido Richard - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, para: a) reconhecer e determinar a averbação do tempo de serviço desempenhado pela parte autora como lavrador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2901 2014/2015. 2. Diante da natureza do(s) bem(ns), sendo patente o risco de deterioração, determino, ainda, a sua Remoção, Avaliação e Depósito (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), entregando-o(s) ao(à)(s) exequente(s), que nomeio como depositário(a)(s) do(s) mesmo(s) a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2945 Ltda Me - Diretor do Detran Departamento Estadual de Trânsito e outro - Ciência às partes dos ofícios de fls. 199/208.Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente.Int. - ADV: RAFAEL DE MELO MARTINS (OAB 210031/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP) Processo 1003523-57.2017.8.26.0438 - Procedimento Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2565 sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez’” (JTJ-Lex 170/37, Rel. Des. Ruiter Oliva)”. Ocorre que, no caso presente, conforme documentos de fls. 18 e 32, ao tempo da negativação indevida (14.05.2011 ou 24.05.2011) o nome do autor já estava inserido no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2936 inconteste. O réu envolveu-se em um acidente de trânsito que levou a polícia a ser acionada. Devido aos procedimentos de praxe, realizou-se exame de alcoolemia (fls. 07), comprovando a ingestão de bebidas alcoólicas.A conduta, portanto, encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2359 materialidade do delito e realizada na presença do defensor ou corroborada por depoimentos, mesmo do inquérito policial. No caso, além da confissão ter sido realizada de forma livre e espontânea em ambas as fases da persecução penal, ela se encontra em consonância com outros elementos dos autos. A ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2240 benefício em questão; que o benefício pretendido destina-se aos portadores de deficiência e aos idosos; que a renda mensal per capita da família do pólo ativo é superior ao limite legal estabelecido no § 3° do artigo 20 da Lei 8.742/93; que este dispositivo não é inconstitucional; e que o pólo ativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 1901 conduta que, em tese, estaria a configurar o delito de estelionato mediante concurso de agentes. Ao término da instrução criminal, e após um atento exame das provas existentes nos autos, não há como se deixar de reconhecer que a materialidade e a autoria dos fatos narrados na denúncia ficaram satisfat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1860 das contribuições em razão exatamente do problema de saúde de que são acometidos, que então pleiteiem mesmo assim o benefício previdenciário que melhor se adeque ao caso, sabido hoje que a jurisprudência entende em sua unanimidade que a doença inabilitadora do labor não gera ao segurado a obrigação