Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2871 GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (OAB 389643/SP) Processo 1001169-04.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - José Luiz Marcondes de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do depósito efetuado, expeça-se guia de levantamento em favor da entidade devedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3606 a executada para que efetue o apostilamento da sentença transitada em julgado. Fica concedido à executada o prazo de trinta dias para cumprimento da medida e comprovação do apostilamento, mediante juntada do demonstrativo de pagamento. Após, intime-se a exequente para que diga sobre o prosseguimento. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3348 intime-se-o(a) de que deverá vir acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099. Infrutífera a conciliação, o réu deverá ofertar contestação, sob pena de revelia. Apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3540 LOPES DE PAULA PIRES - Vistos. Considerando a manifestação da Defesa pela aceitação das condições mencionadas na decisão de fls. 91, homologo o benefício da suspensão condicional do processo. Providencie a Serventia as comunicações de praxe. Intime-se o acusado para que comprove o pagamento da pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3260 Silva - Renan Beltrame Teixeira - Cori Motors - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que o faço com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do CPC. Expeçam-se o necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4222 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2022 Processo 0000060-30.2022.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pâmela Barssoti Dias Freitas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Satisfeita a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2905 pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevido. Ante a inexistência de lei que autorize o ente público a transigir, deixo de designar audiência de conciliação. Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2941 de que “a competência conferida aos Estados estabelecida no referido artigo cinge-se à instituição de contribuição para o custeio de sistema previdenciário e de assistência social não estando abrangida a competência instituir contribuição para manutenção de assistência à saúde” (Ag 7OO.O2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3132 Indenização por Dano Material - Maria Pereira da Silva - Vistos. Fls. 12/13: Ciente. Contudo, deverá a exequente, inicialmente, proceder à correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2872 Processo 1500783-77.2018.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - T.M.R.S. - Decisão de 30/03/2020: “Vistos. Antes de determinar a intimação do réu para pagamento da multa, considerando o valor da fiança recolhida às fls.50, certifique-se a existência de saldo rema