Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2943 desgaste natural decorrente de uso regular do veículo. Ora, o desgaste de um veículo é normal e presumível, não podendo ser chamado propriamente de vício ou defeito, para fins de aplicação da teoria dos vícios redibitórios, sendo compensado pela natural e sensível redução do preço do bem usado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3471 Processo 0002075-06.2021.8.26.0445 (processo principal 1000604-35.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ana C. F. de Paula Me - Vistos. A fim de viabilizar a homologação do acordo juntado às fls. 121/122, deverá a parte executada instruí-lo com cópia de seu documento pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2886 Mandado de Levantamento em favor do(a) REQUERENTE das quantias depositadas às fls. 390/391, intimando-o para retirada. III - Observadas as formalidades legais, certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente, arquivando-se os procedimentos em conjunto, se o caso. IV - P. I. C. Pindamonhang

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3723 12.2016.8.26.9019, reconheceu o direito dos Policiais Militares ao recebimento de indenização de férias referente ao período de participação no curso de formação de soldados, em Acórdão assim ementado: “PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - CÔMPUTO DA FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS COMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3851 HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP) Processo 1003036-90.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Antonio Augusto Marcondes da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Tendo em vista a inércia da parte exequente, que, apesar de intimada, deixou de se manifestar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4420 Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação1017193-18.2016.8.26.0562; Relator (a): Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/04/2018; Data de Registro:02/04/2018). Importante esclarecer que a alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3290 Processo 1001325-50.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Evaldo Antonio da Silva - Vistos. Fls. 163: Ciente. No mais considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3592 CDC, dispõe que o fornecedor de serviços não será responsabilizado quando a culpa for exclusiva do consumidor ou de terceiro. Assim, se a própria autora descreve circunstância que dá ensejo à excludente da responsabilidade objetiva da ré, tem-se por plausível a sentença de improcedência”.(TJSP; Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3723 12.2016.8.26.9019, reconheceu o direito dos Policiais Militares ao recebimento de indenização de férias referente ao período de participação no curso de formação de soldados, em Acórdão assim ementado: “PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - CÔMPUTO DA FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS COMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3053 hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo”). 2) No silêncio, arquivese o processo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SILVIO LUIS DE GODOI (OAB 197965/SP) Processo 0004077-51.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevid