Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 3304 da Lei 9099/95); o que não é o caso. Além disso, no sistema dos Juizados “não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido” (§ único do artigo 38 da Lei 9099/95). Por fim, deverá o autor adequar o valor da causa ao proveito econômico que busca com o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3210 bens do executado, conforme o Enunciado 117 do Fonaje Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Nesta ocasião, poderá o(s) executado(s) apresentar embargos oralmente ou por escrito. Int. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP) Processo 1001365-37.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3613 d) a velocidade de suas transações. Três desses traços da sociedade de consumo estão diretamente ligados aos arquivos de consumo. Tais entidades, a um só tempo, superam o anonimato do consumidor (o fornecedor não o conhece, mas alguém está a par de sua vida e sua história), auxiliam na concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3414 1006381-15.2019.8.26.0269): “a tentativa de carrear a culpa ao administrador Whatsapp não pode ser aceita porque a falha que possibilitou a fraude deve ser atribuída à ausência de segurança dos dados de telefonia, devendo ser ressaltado que o fraudador conseguiu bloquear o acesso do autor ao uso da linh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 2480 sofrido. O valor da indenização por dano moral, porém, não pode ser tão elevado a ponto de proporcionar um enriquecimento sem causa. Em ação de reparação de danos, o que deve ser buscado é, na medida do possível, e como a denominação sugere, a reparação dos danos, jamais a obtenção de posição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4312 apresentou o demonstrativo de pagamento de fls. 55/57, o qual demonstra, minuciosamente, as atualizações efetuadas até o efetivo pagamento, inclusive quanto aos juros, não prevalecendo, portanto, a afirmação de que o depósito se deu em montante inferior ao devido. Desta feita, dou por satisfeita a obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2971 no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para decretar a nulidade do processo administrativo nº 28/2018 a contar da notificação de fls. 77, devendo ser concedida à autora nova oportunidade para interpor recurso à JARI. Determino, outrossim o levantamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4189 a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José Renato Renoldi dos Santos - Vistos. Diante dos cálculos apresentados (fls. 149/152), intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WILL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4007 de simples emoções negativas, o entendimento dos tribunais é no sentido de que se faz necessário que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-adia, situações comuns a que todos se sujeitam, aspectos n