Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3437 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE TAXASELIC ADMISSIBILIDADE. 1. A taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou damultanão pode exceder aquela incidente na cobrança dos tributos federais (SELIC). Decisão do Órgão Especial em arguição de inconstitucionalidade. 2. Não sendo líquida a sentença, a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3190 de fls. 32/33, em 15 dias (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP) Processo 0524171-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.524171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Habitação Popular Bandeirant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3244 pretendem produzir, justificando-as em 15 dias. Nada Mais. - ADV: LUCAS SCHIMIDT CROVACE (OAB 372135/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP) Processo 1015835-31.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3073 julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante a não composição da lide. P. I. C. Piracicaba, 30 de outubro de 2019. WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: REGINA CÉLIA GALLETTI VIVO (OAB 280616/SP) JUÍZO DE DIREIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3964 se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Piracicaba, 07 de novembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3156 Sucumbentea requerente, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa;observando-se o artigo 98, §1º, inciso I e §3º, do Código de Processo Civil. P. I. C. Piracicaba, 28 de maio de 2021. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3218 Processo 3009841-22.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Osvaldo Luiz Leme - Ordem nº 2016/000933 Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado pelo autor, ante o disposto no art. 4º da Lei n° 1.060/50: “A parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3261 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Raízen Energia Participações S A - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2009/003007 Vistos. Fls. 446/447: Intime-se o perito para que melhor esclareça o seu pedido, tendo em vista que já houve o depósito em juízo de seus honorários peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3280 digital, instruí-lo com cópia da conta de liquidação, da certidão de transito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução e eventual renuncia dos credores por saldo restante, se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que regulamenta a Lei Estadual nº1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2816 e Incorporadora Delta de Piracicaba - - Banco do Brasil Sa - Jose Adalberto Gallo - Ordem nº 2006/001207Vistos.Considerandose que a transferência da totalidade da quantia pertencente à Municipalidade (fls. 573) foi efetivada (fls. 581), bem como que o saldo remanescente na conta judicial relacionada é de R