Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 283 honorários periciais, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Estado preste assistência judicial, integral e gratuita, às pessoas Na redação anterior da norma, os beneficiários da justiça gratuita que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). estavam isentos; com a nova redação, a União custeará a perícia apenas quando ele

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Mendes e Luiz Fux (presidente) e pela ministra Cármen Lúcia. P R / C R / / C F " ( d i s p o n í v e l 726 julgamento e não da publicação do acórdão. 3. A ata de julgamento e m https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4 publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte". 75159&ori=. Acesso em 12 de novembro de 2021)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 802 PROCESSO 2781/10 ADV(A) SERGIO ELPIDIO ASTOLPHO OAB 157049 PROCESSO 1101/06 ADV(A) LUIZ FERNANDO HOFLING OAB 21544 PROCESSO 4443/04 ADV(A) MARCELO EDUARDO MOHRLE BUENO OAB 140636 PROCESSO 8262/04 ADV(A) ANTONIO BUENO GONÇALVES OAB 15336 PROCESSO 2281/05 ADV(A) JURANDIR FIALHO MENDES OAB 122071 PROCESSO 2946/07

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2100 205 Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Agravo de Instrumento n.º 0801867-37.2018.8.02.0000 Revisão 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante: P. R. C. R. R. (Representado(a) por sua Mãe) S. R. R. Advogada: Renata Maria de Macedo Mota (OAB: 12836/AL) Agravado: L. R. C. R. Advogado: Ot

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 542 parágrafo 4º) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que autossuficiente. A seu ver, as normas apresentam obstáculos à responsabiliza a parte vencida (sucumbente) pelo pagamento de efetiva aplicação da regra constitucional que determina que o honorários periciais, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Estado preste assistência judicial, int

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 199 honorários periciais, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Estado preste assistência judicial, integral e gratuita, às pessoas Na redação anterior da norma, os beneficiários da justiça gratuita que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). estavam isentos; com a nova redação, a União custeará a perícia apenas quando el

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 490 judicialização excessiva das relações de trabalho e a chamada Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômicos "litigância frívola". Essa corrente, integrada, também, pelos e estímulos comportamentais de boa-fé processual, que ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux poderiam ser alcançados de outras formas, "as medidas legais (pr

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 368 compatíveis com a Constituição e visam apenas evitar a Justiça, não irá resolver o problema da litigância excessiva. judicialização excessiva das relações de trabalho e a chamada Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômicos "litigância frívola". Essa corrente, integrada, também, pelos e estímulos comportamentais de boa-fé processual,

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 131 apenas quando ele não tiver auferido créditos capazes de suportar Em relação à cobrança de honorários de sucumbência dos que a despesa, "ainda que em outro processo". faltarem à audiência inaugural sem justificativa, o ministro Alexandre considera que se trata apenas de mais um requisito para a O outro dispositivo questionado é o artigo 791-A, parágrafo 4º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 108 0032086-63.2019.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Assunto: DIREITO PENAL; Impette/Pacient: Antônio Celso Baldino Castilho; 0032089-18.2019.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Nº origem: 15010