Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 246 da assistência judiciária gratuita. Esse entendimento foi seguido justiça gratuita, em outro processo, para o pagamento desses pelo ministro Ricardo Lewandowski e pela ministra Rosa Weber. honorários (artigo 791-A, parágrafo 4º). Integraram essa corrente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Obstáculos Lewandowski e as ministras

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 580 âmbito da Justiça do Trabalho, não deve responder muito menos Cidadãos pobres ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ou honorários periciais. Em voto pela inconstitucionalidade de todas as normas Essa é a realidade inescapável objeto das incisivas manifestações impugnadas, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, da maio

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 227 trabalhadores pobres à gratuidade judiciária para acesso à determinado processo, já se tornou autossuficiente. A seu ver, justiça trabalhista. as normas apresentam obstáculos à efetiva aplicação da regra Honorários e justiça gratuita constitucional que determina que o Estado preste assistência O primeiro ponto em discussão foi o artigo 790-B da CLT (cap

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 404 Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e as o suficiente para o seu cumprimento imediato, ao menos ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. segundo jurisprudência do STF, conforme precedentes Também por maioria, foi considerada válida a regra (artigo 844, coletados por Tereza Arruda Alvim: " parágrafo 2º da CLT) que impõe o pagamento de custas p

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 364 tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômicos capazes de suportar a despesa. e estímulos comportamentais de boa-fé processual, que Correntes poderiam ser alcançados de outras formas, "as medidas legais Na retomada do julgamento na sessão desta quarta-feira (20), restringem a ess

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 112 trabalhador falte à audiência inaugural sem apresentar justificativa Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de legal no prazo de 15 dias. Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente) e pela ministra Cármen Lúcia. De acordo com o ministro, a lei estipula condições inconstitucionais para a gratuidad

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 465 4º, da CLT) e o que autoriza o uso de créditos trabalhistas de honorários advocatícios e periciais, quando há concessão devidos ao beneficiário de justiça gratuita, em outro processo, dos benefícios da justiça gratuita à reclamante. para o pagamento desses honorários (artigo 791-A, parágrafo Ainda que o acórdão respectivo não tenha sido publicado, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 968 novo procedimento com arrimo nos artigos 191 e seguintes da Lei 8069/90.P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 03 de agosto de 2010. (a) Dra.Mônica Ribeiro de Souza. Juíza de Direito. Advs. Dr.Nazario Cleodon de Medeiros, OAB/SP nº 98.600, Dra Ângela Maria Ribeiro Olaia. OAB/SP nº 60.790, Drª Alessand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 503 822 LV. 45 FLS. 222 PROCESSO 4599/04 ADV(A) JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA OAB 112517 LV. 45 FLS. 223 PROCESSO 1273/09 ADV(A) GUILHERME ACHCAR SILV AOAB 235822 LV. 45 FLS. 225 PROCESSO 1928/05 ADV(A) FABIANO CHINEN OAB 197701 LV. 45 FLS. 226 PROCESSO 600/09 ADV(A) SILVIO DA ROCHA SOARES NETO OAB 93786 LV. 45 - FLS

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 174 Nº 0162270-96.2018.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Natalia Martins Nascimento - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, inciso IV e V, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente Recurso, para, data venia, reformar a sentença em ordem a redimensionar os juros remuneratórios para o patam