Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1838 as formalidades de praxe. Despesas e custas processuais na forma acordada ou divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado de forma diversa. Contudo, serão inexigíveis, por ora, as verbas sucumbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2155 DEECRIM competente, para execução da pena aplicada, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o condenado encontra-se recolhido. 5. Sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 04/2020 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1794 apreendido(s). 6. Considerando não mais interessar ao processo, comunique-se à “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos” a disponibilização do objeto apreendido (01 Frasco de cloridrato de lidocaína, marca Xylestesin) para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2086 sobre o resultado infrutífero da penhora on line, no prazo de 30 dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/ SP) Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0470/2022 Processo 0001306-35.2020.8.26.0347 (processo principal 1001261-14.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1786 confirmatório da pronúncia, redistribua-se os autos ao E. Tribunal do Júri, com as anotações e comunicações necessárias. 3. Após, intimem-se o Ministério Público e a Defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2145 da ação penal n° 0005203-02.2018.8.26.0037 (PEC em apenso n° 0008001-77.2019.8.26.0496). As penas foram unificadas neste PEC principal. Posteriormente, ao executado foi concedido o benefício do livramento condicional. A data do término de cumprimento da pena privativa de liberdade decorreu em 03/08/2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1975 necessárias, arquivando-se os autos. P. R. I. C. Matao, 28 de outubro de 2021. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP) Processo 0002978-44.2021.8.26.0347 - Auto de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Edson Moreira dos Santos - Vistos. Cuida-se de cumprimento de mandado de prisão po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1714 apensando-se. Intime-se. - ADV: LIGIA CARVALHO BORGHI (OAB 275178/SP) Processo 0000104-62.2016.8.26.0347 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.S. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por Mauricio Pereira dos Santos, autuado em flagrante delito pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1869 liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções (artigo 43, inciso IV, do Código Penal); e b) prestação pecuniária, com destinatário a critério do Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2206 prisional onde o(a) acusado(a) encontra-se recolhido(a), solicitando providências para que participe do ato designado, por meio de videoconferência. Inexistindo nos autos telefone de contato do(a) acusado(a) e/ou testemunha, intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou precat�